norma nº 2315/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI MUNICIPAL N"ú,J5OE DEMAUTN.OO DE 2022.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
em favor do Fundo l\{unicipal de Assistência
Social.
A CÂMARA MUNICIPAL DE I,ÍENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRDSENTE LEI
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.258,88 (cinquenta e seis mil, duzentos e
cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos) para atender às demandas do Fundo
I\Íunicipal de Assistência Social:
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Atenção Básica
Assistência SociaI Geral
Proteção Social Especial - Média Complexidade
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor em R$
R$ 48.258,88
CodiÍicação
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.301
03.01.08.301.0025
03.0 1.08.30 1.0025.2.tgr
3.1.90. 1 1 .00.00.00.0.0660
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.24 r
03.01.08.24 1.0032
03.01.08.24 1.0032.2.085
3.3.90.39.99.00.00.0.0660
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Programa PSB FamÍlia
Serviço de Proteção Social Básica - PSB Família
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
TOTAL DÂ SUPLEMENTAÇÃO R$ 56.258,88
Art.2o Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43,
parâgrafo 10 e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
UJ.
03.01
03.01.08
03.01.08.242
03.01.08.242.0020
03.0 1.08. 24 2.0020.2.o87
3.3.50.4 1.00.00.00.0.0660
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Ensino Especial
Serv. De Conviv. e Portal de Vinculos P/ Pessoa co
Deficiência
Contribuicões R$ i.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CEÀITRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: 124\ 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
5U,88
CÂulna MunrcrpaL DE MENDES
,-Ô
\-7
E'.l ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam Munrcrpar oe Menoes
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.24 4
03.01.08.244.0025
03.0 1.08.24 4.0025.2.092
3.3.90.36.99.00.00.0.0660
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral
Convênio MDS - Bolsa Família - IGDM
Outros Serviços de Pessoa Fisica
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.301
03.01.08.301.0025
03.01.08.301.0025.2.rgt
3.3.90.39.99.00.00.0.0660
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Atenção Básica
Assistência SociaI Geral
Proteção Social Especial - Média Complexidade
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Rs 5.000,00
R$ 10.000,00
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.241
03.01.08.24 1.0032
03.0 1.08. 24 1.0032.2.085
3.3.90.30.99.00.00.0.0660
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Programa PSB Família
Serviço de proteção Social Básica - PSB Família
Outros Materiais de Consumo RS 39.500,00
TOTAL DA ANUI-A.ÇÃO R$ 56.258,88
Art. 3a Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de l\{endes (RI), dq o" ro6çrrrm.Ilo d 2
JORGE HENRI
Pr
COSTA DE OLTVEIRA
Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - Rl - CEP 26700-000 - ÍEL.: (24) 2465-2336 - GAB.t (24) 2465432r