norma nº 2625/2024

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12
L2.01
L2.0L.L2
t2.0L.t2.36t
12 .0r.r2 .36L.0018
12.ü1. 12. 361 .0A18 .2 .224
3 . 1.90. 11.01.00.00.00 . 1540
12
t2.01
L2.0t.L2
t2.0L.L2.365
t2 .0t.12 .365.0019
12.07. 12.365 .0019 .2.225
3 . 1 .90. 11 .01.00.00.00. 1540
RIO DE JANEIRO
MururcIPAL oe MenDES
rcrPAL x"J 6Í5 ,, ,iA * ú,rk*
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ór§''
DE 2024
ETENTA: "Abertura de
SUPLETENTAR em favor do
Educação"
Fundo Municipal de EducaÇão
Fundo Municipal de EducaÇão
Edueaqão
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Fundeb - Ensino Fundamental - Maximo 30%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civi I
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Edueaqão
Educação Infanti I
Ensino Infantil
Fundeb - Ensino Infantil - Mínimo 70%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civi I
CRÉDITO ADICIONÁL
Fundo Municipal de
hc
ICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), para atender a
despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codi f i cação Discrininação da Despesa Valor em R$
A
R$ 5.000,00
R$ 120.000,00
IUTAL DA SI]PLEIíENTAÇÃO R$ 125.000,00
Ârt. 2o. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulaÇão parcial, de acordo com o inciso III do
artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de março de 1964.
t2 Fundo Municipal de Educação
RUAALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES - RJ - CEP 26700-000
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂulnn MunrcrPAL oe MenDEs
t2.01
t2.0L.12
12.01 .t2.361
L2 .01.L2 .36t.0018
L2 .0t.t2.36t. 0018 .2 .223
3 . 1 .90 .04.00 .00.00 .00. 1540
3 .3 .90.46.00.00 .00.00 . 1540
Fundo Municipal de Educação
Educaqão
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Fundeb - Ensino Fundamental - Mínimo 70%
Contratação por Tempo Determinado R$ 105.000,00
Auxi I io- Al imentaÇão R$ 20.000,00
IUíTAL DÂ ÂNT]LAÇÃO R$ 125.000,00
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), ", iJ/l de de 2024.
JORGE CGSTA DE OLIVEIRA
MT]NICIPAL
RUAALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
u,,lrtn"
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPALDE N" 2,ó25 DE 2I DE OUTUBRODE2024,
EMENTA: "Abertura de CREDITO ADICIONAI￾STIPLEMENTAR ern favor do Fundo Municipal de
Educaçâo".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONOAPRESENTE LET
Art. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CÉdito
Adicional Suplemerrtar no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e
cinco mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação
orçamentária:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO............... R$ 1 2s.000,00
Art. 2'. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com
o inciso III do artigo 43 e seus pafágrafos da Lei Federal no 4320, de
l7 de março de 1964.
TOTAL DA ANULAÇÂO............. R$ 125.000,00
Art.3'. Esta Lei en&ará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em conbário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), em 21 de outubro de 2024.
IORGE IIENRIQUE COSTÁDE OLIVEIRÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código ldentiíicador: 89B4DE I 3
Codificasào lDiscriminaeão rta Depm Valq m R$
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lFundo 
Muicipal de Educaçâo
r2.0t lf *du U*i.iput dc Eúrcação
12.01.12 leoucaceo
r 2.01, r 2.1ól lEnsino Fundameml
I2.0l.l2.t6l.00lt lEnsino Regrnx
l2.0l.12.16l.0018.2.2.24 lfua"U -Etrsim IuEdmcotsl - Márimo 30olr
I
3. r.90. r 1.0 r.00.00.00.,540 lVcrcimmtu c Vurugfis FixÀ - Pc$oal Civil R$ 5.000.00
l2
lFurrrlo 
Murricipal dc E<tuocao
r 2.0t
lFundo 
Municipil de Educaçào
r2.01. r2 lrauc"Êo
12.0t.12.J6§ leau*olu uri.,lt
r2.01. r 2.3ó5.0019
lEnsino 
lntucil
r 2.01.1 2.J65.001 9.2.225
lFundeb - Ensino hÍànril - Minimo 70oo
3. L90. I 1.01.00.00.00.1540 lVencimentos e Vutagem Fixas - Pesoal Cir i( R$ 120.0m,00
l2 lFuntlo Mmicipal rlc Erlucaçio
t2.0t
lFundo 
Municipal de Educaç.io
12.01. l2 lotu*eao
12.0t. t2.l6l lErsirro Furrlmnrtal
l2.0t.l 2.361.0018
lEnsino 
Rcgula'
I 2.0t. 1 2.J61.001 E-2.22,1
lFundeb - Ensino Fundmenal - Minimo ,0rzu
1.1.90.tx.00.00.00.00.1í0 lContraaçàoporTcopoDctcrnrimdo R§ 105-fi)0,00
3.3.90.46.00.00_00.00. l 540 le*iuo- eti-*oclu R$ 20.000.00
Matéria publicada no Diririo Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia24ll0l2024.Edição 3744
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