norma nº 2318/2022

§iZ.
EA."
].l
\}
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂmana Muucrpal oe Menoes
LEI MUNICIPAL N"o/JJ8 OE "2Q DE NoÚeonVaDE 2022.
Abertura de Cédito Adicional Suplementar
em favor do Fundo Municipal de Assistência
Social.
A CÂMARA MUNICIPAL
PRESENTE LEI
DE N,{ENDES APROVA E IiU SANCIONO A
Art. la Fica o Poder Executivo NÍunicipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial, no valor de R$ 18.317,40 (Dezoito mil, trezentos e dezessete
reais e quarentâ centavos) para atender às demandas do Fundo Municipal de
Assistência Social:
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Serviços Tecnologia da lnformação e Comunicação
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Valor em R$
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 18.317,40
Art.20 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43,
Darâgrafo la e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
Codificação
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08.122.0025
03.0 1.08. 1 2 2.0025.2.O 4 5
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00.0500
3.3.90.40.00.00.00.00.0500
3.3.90.39.99.00.00.00.0500
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08.122.0025
03.01.08. 1 22.0025.2.045
3.3.90. I 4.00.00.00.00.0500
3. 1 .90.94.00.00.00.00.0500
Fundo Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Manutencão da Unidade
Diária - Civil
Indenização Restituições Trabalhistas
R§ t2.252.87
Rs 3.432,41
Rs 2.632,12
R$ 1.699.
R$ 933
04.
04.01
04.01.08
04.0i.08.243
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Pundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRo - MENOES - Rl - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.t (24\ 2465-3321,
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂulna Munrcrpal or Menoes
04.01.08.243.0027
04.0 1.08.243.0027.2.OO2
3.3.90.30.99.00.00.00.0500
3.3.90.36.99.00.00.00.0500
4.4.90.52.99.00.00.00.0500
Assistência à Criança e ao Adolescente
Manutenção da CMDCA
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Materiais Permanentes
Rs 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
04
04.01
04.01.08
04.01.08.122
04.0r .08.t22.oo27
04.01.08.243.0027.2.O45
3. 1.90.04.00.00.00.00.0500
3.3.90.30.99.00.00.00.0500
3.3.90.36.99.00.00.00.0500
3.3.90.4 0.00.00.00.00.0500
4.4.90.52.99.00.00.00.0500
Fundo Mun. Direitos da Criança e do
Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do
Adolescente
Assistência Social
Administração Geral
Assistência à Criança e ao Adolescente
Manutenção da Unidade
Contratação por Tempo Determinado
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Serviços Tecnologia da Informação e Comunicaçãc
Outros Materiais Permanentes
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 8.385,28
R$ 100,00
04.
04.01
04.01.08
04.01.08.122
04.01.o8.r22.0027
04.01.08. 122.0027.2.t43
3. 1.90.04.00.00.00.00.0500
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Administração Geral
Assistência à Criança e ao Adolescente
Adolescente Aprendiz
Contratação por Tempo Determinado R$ 100,00
04.
04.01
04.01.08
04.01.08.243
04.o1.08.243.0027
04.0 1.08.243.0027 .2.145
3.3.90.30.99.00.00.00.0500
3.3.90.39.99.00.00.00.0500
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência à Criança e ao Adolescente
Prevenção ao Uso de Drogas na Escola
Outros Materiais de Consum«r
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Juúdica
R$ 00
0
04.
04.01
04.01.08
04.01.08.243
04.01.08.243.0027
04.01.08.243.0027.2.746
3.3.90.30.99.00.00.00.0500
3.3.90.36.99.00.00.00.0500
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Funrlo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
R$1
R$1
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
04.
04.01
RUA ALBERÍO ÍORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R.l - CEP 26700-000 - TEL,: (24') 2465-2336 - GAB. | (24) 2465-332
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência à Criança e ao Adolescente
Campanhas Educativas
Outros Materiais de Consumt>
Outros Serviços de Pessoa Física
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Mururcrpal oe Menoes
04.01.08
04.01.08.243
04.0t .08.243.0027
04.0 1.08.24 3.0027 .2.r 47
3.3.90.39.99.00.00.00.0500
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência à Criança e ao Adolescente
ImplementaÇão de Círculos Restaurativos nas
Escolas
Outros ServiÇos de Terceiros, Pessoa Jurídica
04.
04.01
04.01.08
04.01.08.243
04.01.08.243.0027
04.0 1.08.24 3.0027 .2.r48
3.3.90.30.99.00.00.00.0500
3.3.90.36.99.00.00.00.0500
3.3.90.39.99.00.00.00.0500
4.4.90.52.99.00.00.00.0500
Fundo Mun. Direitos da CrianÇa e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência à Criança e ao Adolescente
Ação Recreativas e Preventivas p/ Crianças e
Adolescentes
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa JurÍdica
Outros Materiais Permanentes
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ i00,00
R$ 100,00
Rs 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
Rs 4.600
04.
04.01
04.01.08
04.01.08.243
04.01.08.243.0027
04.01.08.243.0027.2.149
3.3.90.30.99.00.00.00.0500
3.3.90.36.99.00.00.00.0500
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência à Criança e ao Adolescente
Ação Recreativas e Preventivas p/ Crianças e
Adolescentes
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
04.
04.01
3.3.90.30.99.00.00.00.0s00
3.3.90.36.99.00.00.00.0500
3.3.90.39.99.00.00.00.0500
Fundo Mun. Direitos da Criança e do
Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do
Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência à Criança e ao Adolescente
Realização de Feira de Inovação das Escolas do
Município
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviqos de Pessoa Fisica
Outros ServiÇos de Terceiros, Pessoa jurídica
04.
04.01
04.01.08
04.01.08.243
04.01.08.243.0027
04.0 1.08.243.0027 .2.r52
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência à Criança e ao Adolescente
Municipalização do Atendimento Socioeducativo
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CEl.lTRo - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24, 246s-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
04.01.08
04.o1.08.243
04.01.08.243.0027
04.01.08.243.0027.2.r50
-ô \-7
F]Z
t !t.l
I
T
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
3.3.90.30.99.00.00.00.0500
3.3.90.36.99.00.00.00.0500
3.3.90.39.99.00.00.00.0500
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa juridica
R$ 100,00
Rs 100,00
Rs 100,00
R$ 100,00
R$ 100.00
04.
04.01
04.01.08
04.01.08.243
04.0t.08.243.0027
04.01.08.243.0027.2.153
3.3.90.30.99.00.00.00.0500
3.3.90.36.99.00.00.00.0500
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência à Criança e ao Adolescente
Cursos Preparatórios de Qualificação para
Adolescente
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
04.
04.01
04.01.08
04.01.08.243
04.01.08.243.0027
04.01.08.243.0027.2.154
Fundo Mun. Direitos da Criança e do ,{dolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência à Crianca e ao Adolescente
Diagnóstico da Situação de Crianças e Adolescente
de Mendes
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa 3.3.90.39.99.00.00.00.0500 jurídica R$ 100,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 18.317,40
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçÕes em contrá,rio.
Prefeitura I\lunicipal de lÍendes (RI), em de UCNe,YmbrO de 2022.
JORGE HENRIQ COSTA DE OLIVEIRA
P Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
CÂuam MuurcrpaL DE MENDES