norma nº 2320/2022

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam Munrcrpau oe Menoes
LEI MUNICIPAL N"r,jl,/O DE"zq pB 16ruinr.ho DE 2022.
Abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR em favor da Secretaria
Municipal de Saúde de Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Art. lo Fica o Poder Ilxecutivo Nlunicipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.0I5.475,82 (Um milhão, quinze mil,
quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para atender a
despesa da seguinte dotação oreamentária:
Codificação Discriminação da Despesa
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01,.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028 Ações de Saúde
07.01.1O.122.0028.2.045 ManutenÇão da Unidade
3.3.90.30.99.00.00.00.050 Outros Materiais de Consumo
3.3.90.39.99.00.00.00.050 Outros Serviços de Terceiro, Pessoa Jurídica
Valor em R$
RS 515.475,82
R$ 500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............ R$ 1.015.475,82
Art. 20 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial
de dotação com fulcro no artigo 43, parágrafo 10 e inciso III da Lei Federal 4320 de
1964.
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.331 ProteÇão e Benefícios ao'lrabalhador
07.01.10.331.0028 Ações de Saúde
07.01.10.331.0028.2.060 Concessão Vale Transporte
3.3.90.36.99.00.00.00.050 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 70.
07
07.01
07.01.10
07.01.10.t22
07.o1.10.122.0028
07 .ot.to.t22.0028.1.027
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDÊS - R - CEP 26700-000 -TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 246s-j32r
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
AquisiçÕes Permanentes
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Muucrpar oe Meroes
4.4.90.52.99.00.00.00.050 Outros Materiais Permanentes
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municípal de Saúde de Mendes
07.0i.10 Saúde
07.01.10.129 Administração de Receitas
07.01.10.129.0028 Ações de Saúde
07.01.10. 1 29.0028.1.028 Contrapartida de Convênio Destinados a Saúde
4.4.90.51.00.00.00.00.050 Obras e lnstalaçóes
4.4.90.52.99.00.00.00.050 Outros Materiais Permanentes
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.122 AdministraÇão Geral
07.01.10.122.0028 AçÕes de Saúde
07.01.10.122.0028.1.030 Convenio CEF - Reforma do HMSM
4.4.90.51.00.00.00.00.050 Obras e Instalações
OT Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07 .01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028 Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.1.031 Construção, Ampl. E Reformas de Unidades de
Saúde
4.4.90.51.00.00.00.00.050 Obras e lnstalações
R$ 171.074,44
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 70.234.00
R$ 110.222,(;3
07
07.01
07.01.10
07.ot.t0.122
07.01.10.122.0028
07 .0t.10.t22.oo28.2.o45
3.3.90.30.39.00.00.00.050
3.3.90.30.99.00.00.00.050
3.3.90.36.99.00.00.00.050
3.3.90.39.43.00.00.00.050
3.3.90.39.99.OO.00.O0.O50
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Material para Manutenção de Veículos
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Serviços de Energia Elétrica
Outros Serviços de Terceiro, Pessoa JurÍdica
07
07.01
07.01.10
07.01.10.303
07.01.10.303.0028
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Aqões de Saúde
R$ 655,36
R$ 2.961,04
$ i.897,76
R$ 7,86
R$ 5.008,
R$ 0,0
07.01. 10.303.0028.2.O71 Distribuição de Medicamentos por Ordem Judicial
3.3.90.32.00.00.00.00.050 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CEÀIÍRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24, 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂulna Munrcrpar oe Menoes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.301 Atenção Básica
07.01.10.301.0028 Ações de Saúde
07.01. 1 0.30 1.0028.2.07 2 Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.04.00.00.00.00.050 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90. I 1 .00.00.00.00.050 Vencimentos e Vantagens Fixas
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028 Açôes de Saúde
07.01. 10.302.0028.2§82 Aquisição de Equipamentos - HMSM
4.4.90.52.99.00.00.00.050 Outros Materiais Permanentes
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.301 AtenÇão Básica
07.01.10.301.0028 Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.083 Programa de Assistência Farmacêutica Básica -
Contrapartida
3.3.90.32.00.00.00.00.050 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Munícipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.301 Atenção Básica
07.01.10.301.0028 Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.172 Ações CMDDA Esterilização de Animais
3.3.90.30.99.00.00.00.050 Outros Materiais de Consumo
3.3.90.39.99.00.00.00.050 Outros Serviços de Terceiro, Pessoa Jurídica
R$ 100.00
Rs 100,00
R$ 433.636,53
R$ 30.000.00
RS 68.412.53
R$ 50.165,36
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 1.015.475,82
Art. 3a Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), 'Zq de NCugrnbrp de 22.
JORGE QUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - - MENoES - Rl - CEP 26700-000 - TEL.r (24) 2465-2336 - GAB.r (24) 2465-3321