norma nº 2334/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Munrcrpll oe Menoes
crPAL N"d.33A DE DEâ%mlro DE 2022.
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Abertura de Crêdito Adicional Especial em
favor do Fundo Municipal de Educação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Art. la Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial, no valor de R$ 83.000,00 (Oitenta e três mil reais) para atender às
demandas do Fundo \'{unicipal de Educaqão:
\&
Codilicação
12.
12.01
12.Ot.t2
t2.ot.t2.361
12.01.12.361.0018
1 2.01.1 2.361.0018.2.026
3. 1.90. 1 3.00.00.00.00.0573
3.3.90.46.00.00.00.00.0573
72.
12.01
12.07.12
12.Or.t2.122
t2.or.r2.122.0008
12.0t.t2.122.0008.2.030
3.3.90.48.00.00.00.00.0573
t2.
12.0t
12.0t.t2
12.Ot.r2.361
12.01.12.361.OO18
1 2.01. r 2.361.00t8.2.026
3.3.90.30.99.00.00.00.0573
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............
Art. 20 Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial, se
utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo
parágrafo 10 e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Obrigaçôes Patronais
Auxilio Alimentação
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Vale Transporte - Concessão
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Outros Materiais de Consumo
Valor em R$
R$ 60.000.00
R$ 16.000,00
R$ 7.000,00
R$ 83.000,00
R$ 83.000.00
TOTAL DA ANULAÇÃO Rs 83.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CE^ITRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.t (24) 2465-2336 - GAB.: (24t 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam Munrcrpal or Menoes
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), em 19 de d
JORGE COSTA DE OLTVEIRA
Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - ru - CEp 26700-000 -TEL.: (24) 2465-2336 - cAB.r (24) 2465-3321
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