norma nº 2336/2022

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂulm Munrcrpal or Menoes
crPAL N"[ilp DE /cr DE 2022.
i ci"
Abertura de Cédito Adicional Suplementar
em favor do Fundo Nlunicipal de Educação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Codificação
12.
72.0r
L2.Ot.t2
72.Ot.12.367
12.01.12.361.0018
12.0r. 1 2.36 1.0018.2.223
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00.0540
12.
t2.ot
12.01.12
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
r 2.01. 1 2.365.0019.2.226
3.1 .90. I 1.00.00.00.00.0540
3. 1.90.04.00.00.00.00.0540
12.
12.0t
12.o1.t2
12.01.12.36r
12.01.12.361.0018
1 2.0i. i 2.36 1.0018.2.224
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00.0540
3. 1.90.04.00.00.00.00.0540
3. 1.90. 1 3.00.00.00.00.0540
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Fundeb - Ensino Fundamental - Mínimo 70%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Fundeb - Ensino Infantil - Máximo 30%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Contratação por Tempo Determinado
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Fundeb - Ensino Fundamental - Máximo 30%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Contratação por Tempo Determinado
Obrigações Patronais
Valor em R$
R$ 201.000.00
R$ 115.000,00
R$ 500,00
R$ 171.00
R$ 7.00 0
R$ 96.000.00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 590.500,
Art.2e Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, s
utilizado como fonte de recurso anulaqão parcial de recurso com fulcro no parágraÍo 10 e inciso III da Lei Federal 4320 de 1g64.
rtigo 4
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R) - CEp 26700-000 - TEL. : (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-:,3
DE úr@
Art. la Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional suplementar, no valor de R$ 590.500,00 (Quinhentos e noventa mil e
quinhentos reais) para atender às demandas do Fundo Municipal de Educação:
-,\ \-7
tr.'l ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMaRA Murrcrpll oe Menoes
12.
t2.ot
t2.ot.r2
i2.01.12.361
12.01.12.361.0018
12.O1.12.361.001.8.2.223
3. 1.90.04.00.00.00.00.0540
3. 1.90.05.00.00.00.00.0540
3. 1.90.94.00.00.00.00.0540
3. 1.90.96.00.00.00.00.054 0
t2.
t2.ol
12.Ot.12
12.01.12.361
i2.01.12.361.0018
1 2.01. 12.361.0018.2.224
4.4.90.52.99.00.00.00.0540
3.3.90.48.00.00.00.00.0540
12.
12.01
t2.0t.t2
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
1 2.01.1 2.365.0019.2.225
3.1.90. 1 1.00.00.00.00.0540
t2.
t2.ot
t2.ot.72
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
1 2.01. 1 2.365.00t9.2.226
3. i.90.05.00.00.00.00.0s40
3.3.90. 30.99.00.00.00.0540
3.3.90.39.99.00.00.00.0540
3.3.90.4 8.00.00.00.00.054 0
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Fundeb - Ensino Fundamental - Mínimo 70%
Contratação por Tempo Determinado
Outros Bem. Prevd. Do Servidor ou Militar
lndenizações e Restituições Trabalhistas
Ressarcimento de Despesa com Pessoal
Requisitado
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Fundeb Ensino Fundamental - Máximo 30%
Outros Materiais Permanentes
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas
Fundo Municipal de Educaçãcr
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Fundeb - Ensino Infantil - Minimo 707o
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Fundeb - Ensino Infantil - Máximo 30%
Outros Ben. Previd. Do Servidor ou Militar
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
ta de sua publicaÇão, revogada as
R$ 170.000.00
R$ 70.000.00
R$ 100.000.00
R$ 30.000,00
R$ 100.000,00
R$ 10.000,00
R$ 84.500,00
Rs 9.000,00
RS 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 12.000,00
R$ 590.500,00
de 2022.
Auxilio Alimcntação
TOTAL DA ANUI-AÇÂO
Art. 30 Esta Lei entrará em vigo
disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), em
JORGE HENRIQ STA DE OLTVEIRA
Pr Municipal
de ú@*
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENÍRO - MENDES 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (2a) 2a65-332 I