norma nº 2127/2021

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 2 1)! DE 0d DE MALLP DE 2021.
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 106.996,00 (Cento e mil, novecentos e
noventa e seis reais) em favor da Prefeitura
Municipal de Mendes.
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TA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA
PRESENTE LEI:
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E EU SANCIONO A
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1 06.996,00 (Cento e seis mil, novecentos e noventa e seis reais)
para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação
02
02.11
02.11.15
02.11.15.451
02.11.451.0016
02.11.451.0016.1.035
4.4.90.52.99.00.00.0021
Codificação
02
02.11
02.11.15
02.11.15.451
02.11.451.0016
02.11.451.0016.1.035
4.4.90.52.99.00.00.0000
TOTAL DA SUPLEMEN TAÇÃO
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Inplant e Modemização de Infraestrutura Esportiva
Obras e Instalações
Valor em R$
R$ 104.000,00
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Valor em R$
Secretaria Municipal de Obras
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Inplant e Modernização de Infraestrutura Esportiva
Outros Materiais Permanentes R$ 2.996,00
R$ 106.996,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado
como fonte de recurso provável excesso de arrecadação de acordo com o convênio nº
906931/2020 e proposta nº
(Dois mil, novecentos e noventa e seis reais), tendo como fonte de recurso próprio,
020157/2020; anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.996,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
dotação orçamentária abaixo, de acordo com o artigo 43 parágrafo 1º e incisos | e Ill e
parágrafo 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.11 Secretaria Municipal de Obras
02.11.04 Administração
02.11.04.122 Administração Geral
02.11.122.0008 Administração Executiva
02.11.122.0008.2.018 Manutenção da SMOSP
3.3.90.39.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros e Pessoa Jurídica R$ 2.996,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 0% de Mico de 2021.
JORGE HENRI OSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321