norma nº 2128/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº2 44% DE 0d DE MOXCP DE 2021.
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 488.481,05 (Quatrocentos e oitenta e
oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e
aa cinco centavos) em favor da Prefeitura
ad Municipal de Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 488.481,05 (Quatrocentos e oitenta e oito mil,
quatrocentos e oitenta e um reais e cinco centavos) para atender às demandas da Prefeitura
Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.11 Secretaria Municipal de Obras
02.11.15 Urbanismo
02.11.15.451 Infra-Estrutura Urbana
02.11.451.0016 Melhorias para a Cidade
02.11.451.0016.1.004 Infra-Estrutura - Manutenção
4.4.90.51.00.00.00.00.0201 Obras e Instalações R$ 488.481,05
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................... sie rerereneerererereerenereneerenenenentaneas R$ 488.481,05
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso superávit, apurado em Balanço Patrimonial de Exercício
anterior, de acordo com o inciso | do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
x
disposições em contrário. [
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 08 de maxco de 2021. |
JORGE HENRI COSTA DE OLIVEIRA
feito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321