norma nº 2138/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
gs Abertura de Crédito Adicional Especial em
AS, ; favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
1
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE,
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 482.000,00 (Quatrocentos e oitenta e dois mil reais), para atender a
despesa das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.15 Secretaria Municipal de Turismo, Esp, Lazer e Cultura.
02.15.27 Desporto e Lazer
02.15.27.812 Desporto Comunitário
02.15.27.812.0008 Administração Executiva
02.15.27.812.0008.2.005 Manutenção EL (Manutenção Esporte e Lazer)
4.4.90.52.99.00.00.00.0003 Outros Materiais Permanentes R$ 30.960,00
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.15 Secretaria Municipal de Turismo, Esp, Lazer e Cultura
02.15.23 Comércio e Serviços
02.15.23.695 Turismo
02.15.23.695.0021 Realização de Eventos Turísticos
02.15.23.695.0021.2.041 Eventos Turísticos - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0003 Ouros Serviços de Pessoa Física R$ 71.335,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 Outros serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 137.705,00
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.08 Secretaria Municipal de Administração
02.08.09 Previdência Social A
02.08.09.271 Previdência Básica o
02.08.09.271.0005 Contribuição Previdenciária Rd
02.08.09.271.0005.2.012 Previdência Social - Encargos
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
3.1.90.13.00.00.00.00.0000
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Obrigações Patronais
R$ 240.000,00
R$ 482.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado
como fonte de recurso anulação parcial de dotação no valor de R$ 482.000,00 (Quatrocentos
e oitenta e dois mil reais), de acordo com o artigo 43 parágrafo 1º, inciso Ill da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
02
02.08
02.08.09
02.08.09.271
02.08.09.271.0005
02.08.09.271.0005.2.012
3.1.90.13.00.00.00.00.0003
02
02.15
02.15.23
02.15.23.695
02.15.23.695.0021
02.15.23.695.0021.2.041
3.3.50.43.00.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
TOTAL DA ANULAÇÃO........
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 2% de da de 2021.
JORGE HENRIQ
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Básica
Contribuição Previdenciária
Previdência Social - Encargos
Obrigações Patronais
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Turismo, Esp, Lazer e Cultura
Comércio e Serviços
Turismo
Realização de Eventos Turísticos
Eventos Turísticos - Manutenção
Subvenções Sociais
Outros Serviços de Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
OSTA DE OLIVEIRA
Préfeito Municipal
R$ 482.000,00
R$ 242.000,00
R$ 90.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100,000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321