norma nº 2139/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em
5 favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
fiat
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE,
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 759.340,43 (Setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e
quarenta reais e quarenta e três centavos), para atender às demandas da Prefeitura
Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0018. Ensino Regular
02.12.12.122.0018.1.005 Unidades Escolares - Investimentos
4.4.90.51.00.00.00.00.0024 Obras e Instalações R$ 593.404,45
4.4.90.52.99.00.00.00.0024 Outros Materiais Permanentes R$ 100.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0017. Alimentação Escolar
02.12.12.361.0017.2.031 PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
3.3.90.07.00.00.00.00.0004 Gêneros de Alimentação R$/58,085,60
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0008. Administração Executiva
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GASB.: (24) 2465-3321
02.12.12.361.0008.2.134
3.3.90.30.99.00.00.00.0050
02.
02.12.
02:12:12.
02.12.12.365.
02.12.12.365.0019.
02.12.12.365.0019.2.151
3.3.90.30.99.00.00.00.0172
02.
02.12.
02:12:12.
02.12.12.365.
02.12.12.365.0019.
02.12.12.365.0019.2.155
3.3.90.30.99.00.00.00.0073
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso Superávit Financeiro, apurado em
Balanço Patrimonial do exercício anterior, de acordo com o inciso | do artigo 43 , parágrafo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Outros Materiais de Consumo R$ 2.647,83
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Programa de Apoio as Creches — Brasil Carinhoso
Outros Materiais de Consumo R$ 1.568,92
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Programa de Apoio as Creches
Outros Materiais de Consumo R$ 3.633,63
DE R$ 759.340,43
1º da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Ar. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 9» de MICO de 2021.
)
JORGE HEN E COSTA DE OLIVEIRA
efeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321