norma nº 2622/2024

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'- t} \-7
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana MunrcrPAL oe MENDES
LEr nJNrcwx:n"!55 »E )ü .\
DE A"!'"lw DE 2024.
ETEI.ITA: "AbCrtUrA dC CRÉDITO ADICIG'IAL
SUPLEilEI.ITAR em favor do Fundo Municipal de
Saude de Mendes"
A CÂMAIiA III]NICIPAL DE ilÍENDES APROVA E EU SNCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mi I reais), para atender
a despesa da seguinte dotação orÇamentária:
Codificação Discr ininação da Despesa Valor em R$
07
07.01
07.01. 10
07.01 .fi.r22
07.01 .t0.122.0028
07. 01 .t0 .122 .0028. 2 .045
3 . 1 .90.04.00.00 .00.00. 1500 R$ 375.000,00
R$ 375.000,00
3 . 1 . 90 . 11 .00 .00 .00 .00 . 1500
IUTAL DA SUPLEilEI'ITAÇÃ0 R$ 750.000,00
Art. 2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo
1' e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saude de Mendes
Saúde
Administração Geral
AqÕes de Saude
Manutenção da ünidade
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civi I
t2
t2.0t
L2.AL.L2
t2.01.12.365
12.0L.L2.365.0019
12 .01. 12. 365. 0019. 1. 101
3.3. 90.30. 99. 00. 00.00. 1500
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infanti I
Ensino Infanti I
Programa de Apoio à Manutenção de
Turmas - EducaÇão Infant i I
Outros Materiais de Consumo
Novas
R$ 15.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES - R} - CEP 26700-000
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuane MunrcrPAL oe MeruDEs
12
t2.0t
L2.0r.L2
12.01.L2.t22
L2 .0t.L2.t22.0008
L2 .0L.t2 .t22.0008 .2 .023
3 . 1.90. 11 .01 .00.00.00. 1500
3 . 1 . 90 . 11 .50 .00.00 .00. 1500
3 . 1 . 90. 13 . 00.00.00. 00. 1500
3 . 1 .90 .94.00 .00 .00 .00 . 1500
3. 1. 90. 96. 00. 00. 00. 00. 1500
3. 3. 90. 39. 99. 00. 00. 00. 1500
1500
1500
L2
t2.01
12.01.L2
t2.0t.12.36t
12.0t.r2.36t.0018
t2 .0L.L2 .36t. 0018 .2 .026
3 . 1 .90 . 11 .00 .00 .00 .00 . 1500
3 .3 . 90 .30 .99.00 .00.00. 1500
3 .3 .90 .39. 90 .00 .00.00 . 1500
Fundo l{unicipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administracão Geral
Admini stração Execut iva
Manutenção da SME
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civi I
Salário Maternidade
ObrigaçÕes Patronais
IndenizaçÕes Rest ituições Trabalhistas
Ressarcimento de Despesas de Pessoal
Requisitado
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa
Jur ídica
Despesas de Exercícios Anteriores
Outros Materiais Permanentes
3. 3. 90 .92.00. 00.00. 00
4 .4 .52.99 .00 .00 .00 .00
R$ 54.311,80
R$ 7.508,59
R$ 63 .265,25
R$ 35.000,00
R$ 14.362,90
R$ 3.593,69
R$ 250.000,00
R$ 10.000,00
Fundo Municipal de EducaÇão de Mendes
Secretaria Municipal de Educacão
EducaÇão
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civi I
Outros Materiais de Consumo
Serviços de Publ icidade Legal
R$ 58.451,97
R$ 17 .447,97
R$ 18.000,00
t2
12.0t
L2.0L.L2
t2.01.t2.36t
12.01 .t2.361.0018
t2 .01. 12. 361. 0018. 2. 028
3 .3 .90 .30 .01 .00 .00 .00. 1500
3 .3 .90.30 .39.00.00.00. 1500
3 .3 .90 .30 .99 .00.00 .00. 1500
3. 3. 90. 39. 99. 00. 00. 00. 1500
Fundo Municipal de Educacão de Mendes
Secretaria Municipal de Educacão
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Transporte
Combust íveis e Lubrif icantes Automot ivos
Material para Manutenção de Veículos
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa
Jur ídi ca
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 3.861,00
R$ 931,66
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R] - CEP 26700-000

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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA MururcrPAL oe MENDEs
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
4. 4.90 .52.99. 00. 00. 00. 1500
Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Outros Materiais de Consumo R$
Outros Servicos de Pessoa Física R$
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa R$
Jurídica
Outros Materiais Permanentes R$
L2
t2.0r
12.0t.t2
12.07.t2.36L
t2.0t. 12.361.0018
t2 .0t.L2 .36t.0018 .2 .220
3.3 .90 .30 .99 .00 .00 .00 . 1500
3. 3. 90. 36. 99. 00. 00. 00. 1500
3.3 . 90.39.99.00 .00.00 . 1500
12
12.0t
t2.0r.L2
t2.0t.t2.36t
t2.0t. 12.361.0018
t2 .0r.L2 .36L.0018 .2 .222
3 .3 .90 .30 .99.00.00.00. 1500
3 .3 .90.36.99.00.00.00. 1500
3 .3. 90.39.99 .00.00.00. 1500
4 .4 .90 .52.99.00.00.00. 1500
72.
t2.0t
t2.0t.t2
t2 .0t. 12.365
12.01 .72.365.0019
12.01. 12. 365 .0019.2.n6
3 . 1 .90 . 16 .00 .00 .00 .00 . 1500
3. 3. 90. 30. 99. 00. 00. 00. 1500
3 .3 .90 . 36. 99 .00 .00 .00 . 1500
3 .3 .90.39 .99 .00 .00 .00. 1500
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
MucaÇão
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Manutenção do Conselho Municipal do FUNDEB
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa
Jur ídi ca
0utros Materiai s Permanentes
2 .500,00
50,00
2.200,00
2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 50,00
R$ 2.200,00
R$ 2.500,00
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educaqão
Educação
Educação Infant i I
Ensino Infantil
Manutenção - Educação Infant i I
Outras Despesas Variáveis, Pessoal Civil
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa
Jur ídica
Auxi I io Al imentação
Outros Mater iai s Permanentes
R$ 23 .97r,78
R$ 5.000,00
R$ 250,00
R$ 10.448,73
R$ 20.000,00
R$ 1.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
3. 3. 90. 46. 00. 00. 00. 00. 1500
4 .4 .90 .52 .99.00.00.00. 1500
*r*
-ü
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuann MuurcrPAL oe MenDEs
t2
L2.0r
L2.0r.t2
t2.0t.L2.367
t2 .0t.t2 .367 .0018
t2 .0L.t2 .367. 0018 .2.290
3. 1. 90. 13. 00.00. 00.00. 1500
3 .3 .90.30 . 14.00.00.00. 1500
3.3.90 .30 .21 .00 .00 .00 . 1500
3 .3 .90.30. 60 .00.00.00 . 1500
. 3.3.90.30.99.00.00.00. 1500
3 .3 .90 .46.00 .00 .00 .00 . 1500
t2
12.01
t2.0L.L2
t2.0t.12.366
t2 .0L.t2 .366.0018
L2 .0r.r2 .366. 0018. 2 .29r
3 . 1.90. 13 .00 .00 .00 .00. 1500
3. 3. 90. 30. 14. 00. 00. 00. 1500
3. 3. 90 .30.2t.00.00.00. 1500
3 .3 .90.30.60 .00 .00.00. 1500
3 .3.90 .30 .94 .00 .00.00 . 1500
3 .3 .90.46.00.00.00.00. 1500
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria lt{unicipal de Educação
Educação
Educação Especial
Ensino Regular
ManutenÇão - Educação Especial
ObrigaçÕes Patronais
Material Educativo e Esportivo
Material de Copa e Cozinha
Material Didático
Outros Materiais de Consumo
Auxí I io - Al imentação
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educaeão
Educação de Jovens e Adultos
Ensino Regular
ManutenÇão - Educação de Jovens e Adultos
Obrieaeões Patronais
Material Educativo e Esportivo
Material de Copa e Cozinha
Material Didático
Outros Materiais de Consumo
Auxí I io - Al imentaqão
R$ 40.660,00
R$ 2.300,00
R$ 4.000,00
R$ 5.600,00
R$ 4. 200,30
R$ 22.700,00
R$ 31 .220,00
R$ 840,36
R$ 1.600,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.774,W
10TAL DA Al,tULAÇÃo R$ 750.000,00
Art. 34. Esta Lei entrará em vi
disposições em contrário.
na data de sua publicação, revogada as
Prefeitura Municipal de Mendes ( * lh a. Ott1t, ,\ de 2024.
JORGE I{ENRIQIJE DE OLIYEIRA
CIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - - MENDES - RJ - CEP 26700-000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUMCIPALN" 2.62212[24 DE Tó DE OUTUBRO DE 2II24
EMENTA: "AbeÉura tte CREDITO ADICIONÂL
SIIPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de
Saúde de Mendes"
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1". Fica o Poder Execuúvo Municipal autorizádo a abrii Crédito
,Adicicna! S'.:pleÍnentnr no .,'alor Ce R.$ 750.000,00 (Setecenros e
cinquenta mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação
orçamentária:
v
TOTAL DA
750.000,00
SUPLEMENTAÇÃO.. R$
Art 2". Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no
artigo 43, parágrafo I o e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
t2 Fudo Muicipal rle Educação dc Mcnda
12.01 Sccrctarir Muni(ripal de Edu(,açio
12.01.r 2
Codificaçào Disriminaçâo da Despem Valor m R$
t)1 Fundo Mmicipal dc Saide de lúcnds
07.01 Fudo Muioipa.t dc Sdidc dc Muhdcs
0?.01.10 Saúdc
07.01.t0.r2? Administnção Oí{l
07.0 l. I 0. t22.002r,r Açôes de Saúde
07.01. l 0. 122.0018.2.M5 Muutcnçâo da Unidadc
3. t.90.04.00.00.00.00. 1500 Contrdaçào por Tmpo Ireteminado R$ 375.000,00
3. 1.9ü. I i.0ú.00.CO.0ri. i 5üô l'encintntos Ê !'antagens Fixo - Pcwl Civil R5.3?5.000,0i)
l). lf*ao l,t*l"ipnt d( Ed@çào dc M@dcs
I2.01
lSeoewia Municipal rlc Educaçeo
r2.0t.12 pducueno
12.01.t2.165
lErlucaçeo hrimúl
I2.01.12.365.0019 lforiro tor:.,it
l 2.0t.t 2,t65.00t 9.1.r 0r Inrcgnma ttc AFDio à MüuHção dc Nov§
lr* -u**roo,**u,
1.3.90.30.99.00.00.00.1500 lou** u"*i.i. a" c*.*o Ri r5.000,00
ln*ar U*i.iOot a. Educaçào dc Mmdo
r 2.01
lSecrcuria 
Munioipal rk Educaçio
12.0t.t2 luoeceo
t2.ol.12.t22 lea-;,;.urr;o 6or1
r2.01.12.122.0008
| 
Ârlminismcão Frccutira
I ?.0t. I ?: t?).00O8.2.0}} [Muucn+ào r]u SME
lYur,ir,rrlos i \tnu5cr.i Fixs . Pr;roi Ciiil
3. 1.90. I l 50.00.00.00. 1500 lsalirio Marroiaaac RS ?.50E.5e
3.1.90.13.00.00.00.00.1500 IOU[igar&sParunais R$ 63.r65,2J
3. I.90. .00.00.00.00.1 500
I 
tnOmi"aCta ncSiuiçõ6 Tmbalhistas R$ 35.Ux).m
3. 1.90.96.00.00.00.00. I 500 lReswcinemo
ln.quis;aao
de Dêipcus dê Pesrol R-$ 14.162,90
3.3.90-39.99.00.00.00.r 500
loutros 
Snieo de ÍaftrrN. Pesw JwidiÉ R$ 3.591,69
3.1.90.92.00.00.00.00. l 500 lDesOer rle Ex«cici6 ,Aatcriorcs R§ 250.000,00
4.4.52.99.00.00,00.00. r500 lOuros Matcriais Pcmucnrcs R6 r0.000,00
l*u*t
12.01.12.1ól Ersino fudamoel
r 2.0t.1 2.361.00r8 Ensino Rcgulu
1 2.Ot . r 2J6t .001 8_2.026 Emim Fudarcnal - Mêãutre$o
3. 1.90. I t-00.01J.00.00. 1500 Vcacimeatos e Ymugens Fixd -Pesoal Civil R§ 51r.451.97
3.J.90.30.99.00.00.00. 1500 Outlos Matcriais de Comumo R$ 17.447,97
3.3-90.39.90.00.00.00. r 500 Sm'iços rlc Publicidadc Lcgal R$ I 8.000.00
l2
lFunllo 
MuiriOal rlc Edücrçào de Mú'.1§
12.01 ]§eoewia Muicipal de Educaçào
lf.0l.t2 let*çlo
12.01.12.361 lEusioo Fwdumal
r 2.0r.12.361.0018 lEnsino Regular
1 2.0t.1 2.161.0018.2.028 lEnsino Fundamenul - Transporto
1.1.90.30.01.0{J.00.00.1500 lCmbNürciscLúriÍicercsAubDoüvN R$ 100,00
3.3.90_30.-?9.00.00.00. I500
I 
U"t".i"t oo. U*tflçrio dr \bícul6 RS 100,00
3.1.90.30.99.00.00.00. 1 500 dE Codsrmo RS .3.8ó r.00
3.3.90.39-99.00.00.(xl.l50n lOurmServiçmdeTercÊims,Pe*s@JúidiB R$ 931,6Ír
12 lFudo Municiml de Educagào de Mendai
12.ítL lsccrraria Munirilal rlc Frtuscào
12.01.12 leau"aclo
I 2.01.12.361
lEnsino 
Fundamenul
l2.0l.l2.lríl.00lt lroino ncgulü
12.01 12.161.0018.2.220 lManutunçàorloConsclhoMuicipaldcErlucaçào
I
3.3.90.30.99_00.00.00. 1500 lOuuos Matoiais dc Couuo R$ 2.500,00
3.3.90.36.99.00.00.00. r 500
Joutros Sen'icm dc Põsq Fisica R$ 50.00
J.J.9U.J,.y9.U0.UU.00. lJUt lOwros Seriços de Terceirm, Pase Juiriica i(i ,r.2ú0,ixr
4.4.90.52.99.00.00.00.1500 lOutrosMatcriaisPtrmcntcs R$ 2.i00,00
t2 lF*do t,t*i"inl a" eaueção rtc Modtr
r 2.0t lsccrcuía Mmiuipal rlc Educaláo
110.t.1? [ea*u+i"
r20l.t2..16l
lFnrino Frrndanuul
I 2.01.12.16t.00t8 lErsúo Rcgulr
ll.0l. 12.361.0018.2.212 lMinuÍmção do Consclho Municipl do FLNDEB
3.3.90.30.99.00.00.00. l 500 lOutros Matriais de Consurno R$ 2.500,00
3.1.90..16.99.('0.00.00. I 5 0ti lGrtros Seniçe rle P6§oa Fí6i@ R§ 50,00
3.1.90.19.99.00.00.00.t500 fOuuosSeniçm,lcTacciros,PowJurirlica I
RJ 2.200,00
4,4.90.52.99.00.00.00.r 500 lOutros Mauiais Pcrmanmtcs Rs 2.500.00
12. lf*,t V-i.lp"l Ao educaçào de Morle
12.01
lSecreuria 
Municipal de Educaçào
t2.$t.t2 lrouuc;r,
1-2.01.12.165 lEduÉçIo [dànúl
12.01.r2.365.00r9
lEnsino 
Ínfmrit
1 2.0 I . l 2.165.001 9.?.276
lManuenCào - Eúuação Infdtil
3.1.90. I 6.00.00.00.00. r 500 lOuuas Depcm Vuiávcis. Posoal Citil R$ 21.97t,?E
3.3.90.30.99.00.00.00. 1500 lounos Mauüis rlc Cmumo R$ 5.000,00
l.].90..1â11.m00.0u l 5(B l0*s Seniçc Cc Pcw Fisic: Rg lít00
I3qntosqoonoo0l§oíl lôrro< Serui,:m rle Tercrirns Peçma Inrírlir* t- RS r0 44X 71
1.J.90.,í6.00.0{r.00.00.1500 leuilioAlimoareo R$ 20.000.00
{.4.90.5:.99.00.00.00.1500 l&rrorMarrriaisfrumto R$ t.000,00
I2
lFuntlu 
Municipal dc Erhrcaqào dr Mrrrrlcs
12.0t
[secretaria 
Muicipal de Eduaçào
tz.ut.L2 Itau*e,i,
12.01.12.i67 lEluuceo Espeiat
I 2.01.r 2.367.00r8
lEnsino 
Regulu
I 2.01.1 2.J67.0018.2.290 
lMmumeeo - Eduação Espeial
3. t.90. I 1.00.00.00.00. r 500
[obrigaçóes Patonais R$ 40.660,oo
3.3.90.30. I 4.00.00.00. I 500 lMoariol Elluuüvo c Esportivo R$:.-100,00
3.3.90.30.2 r .00.00.00. r 500 lvrrial dc Copa c Cozinla R$ 4.000.00
3..3. 90.J0.60.00.00.00. r 500 lumiur o;*i,i.o lns s.roo.oo
3.3.90.30.99.00.00.00. l 500 lür* Mr*iri" ,L Cun"r-o lns +.roo,io
3À90.46.00.$.00.0{I]500 [+siti+-rUmaracm [r,r z.,o+oo
12
lFundo 
Muicipal de Educaçâo de Mendes
12.01
lSecretaria 
MmiciOal de Etlucaçào
I2.01. l2 lrau"<eu
1?.01.12.366
lEduHção 
dc Jôvns e AdulrN
l 2.0 t. r 2.36ó.00r 8
[Ensino Regulu
l2.0t.l2.J66.dUtE.2-291 lMeumçào - Eürcaçio de Jovem e Adulu
3.1.90. 13.00.00.00.00. t 500 lobrigarõrs Paronis R$ 31.220,00
3.3.90.10.14.00.00.00. I 500 lMatoial E.luativo c Esponiro R$ 840.16
3.1.90.-!0.:l .00.00.11{}. I 500 lMarerial de Copa r Cozinha R§ r.600,00
1'1.90.-10-60.00.00.00-1500 lMamialDir!írico R$ 3.000,00
3.3.90.r0.99.00.00.00. r500 l0uros Matcriais ile Comum R$ 3.000,00
-?.J.90.46.00.00.00.00.1500 leuiho-elimmueào RS 3.7?4,00
.I-OTAL DA ANULAÇÀO. R$ 75O.OOO,OO
ÀrL 3". Esta Lei enkará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contr'àio.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 16 de outubro de 2024.
'ORGE 
HENRISUE COSTÁDE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publlcado por:
CristianE §ilva Figueira
Código ldentilicador:E4802A 1 5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia I 711012024. Edição 3739
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