| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2144 / 2021 |
| Date | 2021-04-09 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 5.896,00. |
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PRESENTE LEI: Art. 1º Fica ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº FA DE 0 DE dub DE 2021. Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura de Mendes. A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.896,00 (Cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais) para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Mendes, conforme Contrato de Repasse nº 907626/2020/MDR/CAIXA. Codificação 02 02.11 02.11.15 02.11.15.451 02.11.15.451.0016 02.11.15.451.0016.1.141 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 Total da Suplementação ...... Art. 2º Para Discriminação da Despesa Valor em R$ Prefeitura Municipal de Mendes Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Melhorias para Cidade Contrapartida Pavimentação Asfáltica de Rua no Município de Mendes/RJ Obras e Instalações R$ 5.896,00 RR PR RR PR RD RSRSRS R$5.896,00 permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso Anulação Parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º e Ill da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. Codificação 02 02.11 02.11.15 02.11.15.451 02.11.15.451.0016 02.11.15.451.0016.1.004 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 Total da Anulação ............... Discriminação da Despesa Valor em R$ Prefeitura Municipal de Mendes Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação Urbanismo | Infra-Estrutura Urbana Melhorias para Cidade | ii Infra-Estrutura Urbana - Manutenção Obras e Instalações R$ 5.896,00 TRETA DR acne eraqacemereccasuraeçe R$ 5.896,00 RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 0 de abas de 2021. JORGE HENRI COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal / RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321