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norma nº 2147/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2147 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaAutoriza Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), na forma desta Lei.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 9. 147 DE 1 DE obull DE 202.
Autoriza Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL
R$ 52.000,00
(Cinquenta e dois mil reais), na forma desta
Lei.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE,
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), atender as
seguintes despesas:
Codificação
01.
01.01.
01.01.01.
01.01.01.122.
01.01.01.122.0002.
01.01.01.122.0002.2.058
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
3.1.90.11.52.00.00.00.0000
01.
01.01.
01.01.01.
01.01.01.122.
01.01.01.122.0002.
01.01.01.122.0002.2.059
3.3.90.33.00.00.00.00.0000
Total da Suplementação.
Discriminação da Despesa
Câmara Municipal de Mendes
Plenário da Câmara
Legislativa
Administração Geral
Administração Legislativa
Gestão e Controle de Pessoal
Contratação por Tempo Determinado
Licença saúde
Câmara Municipal de Mendes
Plenário da Câmara
Legislativa
Administração Geral
Administração Legislativa
Ações Administrativas da Câmara
Passagens e Despesas com Locomoção
Valor em R$
R$ 30.000,00
R$ 12.000,00
R$ 10.000,00
R$ 52.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de dotações de acordo
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-332,
(o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
com o artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 no valor de
R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais) - Orçamento Câmara Municipal de Mendes , a
saber:
01. Câmara Municipal de Mendes
01.01. Plenário da Câmara
01.01.01. Legislativa
01.01.01.122. Administração Geral
01.01.01.122.0002. Administração Legislativa
01.01.01.122.0002.2.058 Gestão e Controle de Pessoal
3.1.90.11.02.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens — Pessoal Efetivo R$ 30.000,00
3.1.90.11.03.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens — Pessoal Comissionado R$ 22.000,00
Total da Anulação R$ 52.000,00
Ar. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 19 de oduil. de 2021.
JORGE HENRI OSTA DE OLIVEIRA
ito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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