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norma nº 2148/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2148 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.409.628,20 (Um milhão, quatrocentos e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº Mb DE 1 DE ou) DE 202.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 1.409.628,20 (Um milhão, quatrocentos e
nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte
centavos) — Programa em vigor e dá outras
correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE,
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.409.628,20 (Um milhão, quatrocentos e nove mil, seiscentos e
vinte e oito reais e vinte centavos) para atender a despesas, assim codificadas:
Codificação
02.
02.10.
02.10.04.
02.10.04.129.
02.10.04.129.0008.
02.10.04.129.0008.2.016
3.3.90.92.00.00.00.00.0000
02.
02.06
02.06.03
02.06.03.061
02.06.03.061.0008.
02.06.03.061.0008.2.007
3.3.90.91.00.00.00.00.0000
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....
Discriminação da Despesa Valor em R$
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Administração
Administração de Receitas
Administração Executiva
Manutenção da SMPF
Despesas de Exercícios Anteriores R$ 604.513,28
Prefeitura Municipal de Mendes
Procuradoria Geral do Município
Essencial a Justiça
Ação Judiciária
Administração Executiva
Manutenção da PSM
Sentenças Judiciais R$ 805.114,92
R$ 1.409.628,20
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanço
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Patrimonial do exercício anterior de acordo com o inciso |, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17 de março de 1964.
Ar. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 1y de Amil de 2021.
JORGE HENRIQ OSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PÁ
rs
(
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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