| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2150 / 2021 |
| Date | 2021-04-15 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n° 2.069 de 03 de julho de 2020, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a formatar parceria com a empresa Ourense do Brasil e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº SIS DE (4 DE albul. DE 2021. Revoga a Lei Municipal nº 2.069 de 03 de Julho de 2020, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a formatar parceria com a empresa oo! Ourense do Brasil e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE, LEI MUNICIPAL Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.069, de 03 de julho de 2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo formatar parceria com a empresa Ourense do Brasil e dá outras providencias. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 14 de ardl de 2021. JORGE HENRIQ OSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321