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← Mendes (RJ)

norma nº 2150/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2150 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaRevoga a Lei Municipal n° 2.069 de 03 de julho de 2020, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a formatar parceria com a empresa Ourense do Brasil e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº SIS DE (4 DE albul. DE 2021.
Revoga a Lei Municipal nº 2.069 de 03 de Julho
de 2020, que autoriza ao Chefe do Poder
Executivo a formatar parceria com a empresa
oo! Ourense do Brasil e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE,
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.069, de 03 de julho de 2020, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo formatar parceria com a empresa Ourense do Brasil e
dá outras providencias.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 14 de ardl de 2021.
JORGE HENRIQ OSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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