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norma nº 2154/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2154 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaAbertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº ANA DE 40 DE MU DE 2021.
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em favor da
Prefeitura Municipal de Mendes.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe
confere a legislação em vigor,
Art. 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para atender as demandas da Prefeitura
Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.12 Secretaria Municipal de Educação
02.12.12 Educação
02.12.12.368 Educação Básica
02.12.12.368.0018 Ensino Regular
02.12.12.368.0018.1.048 Plano de Ação Articulada
3.3.90.93.00.00.00.00.0173 | Indenizações e Restituições R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............... it iieeeeereeeerereerererererereererereeeerenesa R$ 10.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado
como fonte de recurso a anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil
reais), de acordo com o inciso Ill do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964.
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.12 Secretaria Municipal de Educação
02.12.12 Educação
02.12.12.368 Educação Básica
02.12.12.368.0018 Ensino Regular
02.12.12.368.0018.1.048 Plano de Ação Articulada
4.4.90.52.99.00.00.00.0173 Outros Materiais Permanentes R$ 10.000,00
TOTAL IDA ANULAÇÃO ;ssssesresaserseisanasaomsanem am sssamencuegeneepeseseageromuasesoageneses R$ 10.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes, 40 de muo de 2021.
JORGE HENRIQ OSTA DE OLIVEIRA
p o Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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