| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2154 / 2021 |
| Date | 2021-05-20 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em favor da Prefeitura Municipal de Mendes. |
| native_id | 424 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº ANA DE 40 DE MU DE 2021. Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em favor da Prefeitura Municipal de Mendes. JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, Art. 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Mendes: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 02 Prefeitura Municipal de Mendes 02.12 Secretaria Municipal de Educação 02.12.12 Educação 02.12.12.368 Educação Básica 02.12.12.368.0018 Ensino Regular 02.12.12.368.0018.1.048 Plano de Ação Articulada 3.3.90.93.00.00.00.00.0173 | Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............... it iieeeeereeeerereerererererereererereeeerenesa R$ 10.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como fonte de recurso a anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), de acordo com o inciso Ill do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 02 Prefeitura Municipal de Mendes 02.12 Secretaria Municipal de Educação 02.12.12 Educação 02.12.12.368 Educação Básica 02.12.12.368.0018 Ensino Regular 02.12.12.368.0018.1.048 Plano de Ação Articulada 4.4.90.52.99.00.00.00.0173 Outros Materiais Permanentes R$ 10.000,00 TOTAL IDA ANULAÇÃO ;ssssesresaserseisanasaomsanem am sssamencuegeneepeseseageromuasesoageneses R$ 10.000,00 RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes, 40 de muo de 2021. JORGE HENRIQ OSTA DE OLIVEIRA p o Municipal RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321