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norma nº 2155/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2155 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaRevoga a Lei Municipal 2.127/2021 por erro material e promove a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.996,00 (Cento e mil, novecentos e noventa e seis reais) em favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
o —LEIMUNICIPAL Nº 215% DE JO DE IMGÃO DE 2021.
Revoga a Lei Municipal
material e promove a
2.127/2021 por erro
Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 106.996,00
(Cento e mil, novecentos e noventa e seis
reais) em favor da Prefeitura Municipal de
Mendes.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe
confere a legislação em vigor,
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 106.996,00 (Cento e seis mil, novecentos e noventa e seis reais)
para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação
02
02.11
02.11.15
02.11.15.451
02.11.15.451.0016
02.11.15.451.0016.1.035
4.4.90.52.99.00.00.00.0021
Codificação
02
02.11
02.11.15
02.11.15.451
02.11.15.451.0016
02.11.15.451.0016.1.035
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Inplant e Modernização de Infraestrutura Esportiva
Outros Materiais Permanentes
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Inplant e Modernização de Infraestrutura Esportiva
Outros Materiais Permanentes
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... ssa arara anaçens
Valor em R$
R$ 104.000,00
Valor em R$
N
R$ 2.996,00
R$ 106.996,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado
como fonte de recurso provável excesso de arrecadação de acordo com o convênio nº
906931/2020 e proposta nº 020157/2020; anulação parcial de dotação no valor de R$
2.996,00 (Dois mil, novecentos e noventa e seis reais), tendo como fonte de recurso próprio,
da dotação orçamentária abaixo, de acordo com o artigo 43 parágrafo 1º e incisos | e Ill e
parágrafo 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.11 Secretaria Municipal de Obras
02.11.04 Administração
02.11.04.122 Administração Geral
02.11.04.122.0008 Administração Executiva
02.11.04.122.0008.2.018 Manutenção da SMOSP
3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros e Pessoa Jurídica R$ 2.996,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário, em especial, a Lei Municipal 2.127, de 08 de março de 2021.
Prefeitura Municipal de Mendes, 90 de MO de 2021.
JORGE HENRIQUEZCOSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GASB.: (24) 2465-3321

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