| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2157 / 2021 |
| Date | 2021-06-08 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na forma da Lei no valor de R$ 110.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº2.1)f DE Op DE Jumho DE 2021. Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na forma da Lei. JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 14 Fundo Municipal do Direito do Idoso 14.01 Fundo Municipal do Direito do Idoso 14.01.08 Assistência Social 14.01.08.122 Administração Geral 14.01.08.122.0036 Assistência ao Idoso 14.01.08.122.0036.2237 Manutenção do FMDI 3.1.90.04.99.01.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00.0000 Diárias Civil R$ 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 10.000,00 3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 10.000,00 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 38.000,00 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. ie iceseeesenseseeneeareenes R$ 110.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de dotação no valor de R$ 110.000,00 (cento e, dez , de 1 mil reais), de acordo com o artigo 43 parágrafo 1º, inciso Ill da Lei Federal nº 4.3 março de 1964. RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-33 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Prefeitura Municipal de Mendes 02.12. Secretaria Municipal de Educação 02.12.12. Educação 02.12.12.122. Administração Geral 02.12.12.122.0018. Ensino Regular 02.12.12.122.0018.1.005 Unidades Escolares — Investimentos 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 Obras e Instalações R$ 110.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO.............. ir iremeemeeeeeeeeeeeereeeeeeneeneaeeeeeeeeeetens R$ 110.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes, 9 de Iumho de 2021. JORGE HENRI OSTA DE OLIVEIRA íto Municipal A RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321