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norma nº 2157/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2157 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaAbertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na forma da Lei no valor de R$ 110.000,00.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº2.1)f DE Op DE Jumho DE 2021.
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na
forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe
confere a legislação em vigor,
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para atender a despesa das
seguintes dotações orçamentárias:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
14 Fundo Municipal do Direito do Idoso
14.01 Fundo Municipal do Direito do Idoso
14.01.08 Assistência Social
14.01.08.122 Administração Geral
14.01.08.122.0036 Assistência ao Idoso
14.01.08.122.0036.2237 Manutenção do FMDI
3.1.90.04.99.01.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 Diárias Civil R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 38.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. ie iceseeesenseseeneeareenes R$ 110.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado
como fonte de recurso anulação parcial de dotação no valor de R$ 110.000,00 (cento e, dez
, de 1
mil reais), de acordo com o artigo 43 parágrafo 1º, inciso Ill da Lei Federal nº 4.3
março de 1964.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-33
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0018. Ensino Regular
02.12.12.122.0018.1.005 Unidades Escolares — Investimentos
4.4.90.51.00.00.00.00.0000 Obras e Instalações R$ 110.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.............. ir iremeemeeeeeeeeeeeereeeeeeneeneaeeeeeeeeeetens R$ 110.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes, 9 de Iumho de 2021.
JORGE HENRI OSTA DE OLIVEIRA
íto Municipal A
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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