| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2158 / 2021 |
| Date | 2021-06-08 |
| Ementa | Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 360.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº2 19% DE 0) DE Junho DE 2021. ol Abertura de CRÉDITO ADICIONAL O SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes. A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Mendes: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde 07.01.10.122 Administração Geral 07.01.10.122.0028. Ações de Saúde 07.01.10.122.0028.1.031 Construção, Ampl e Reformas de Unidades de Saúde 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 Obras e Instalações R$ 50.000,00 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde 07.01.10.122 Administração Geral 07.01.10.122.0028. Ações de Saúde 07.01.10.122.0028.2.118 Cofinanciamento da Atenção Básica 4.4.90.52.99.00.00.00.0067 Outros Materiais Permanentes R$ 260.000,00 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde 07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial À 07.01.10.302.0028. Ações de Saúde 07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio das Ações e serviços Públicos de Saúde - BCASPS 4.4.90.52.99.00.00.00.0105 Outros Materiais Permanentes R$ 50.000,00 RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES OTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .:seasesussaresseacacaresseisisataicaseseespensementosteenenscnem R$ 360.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de dotação de acordo com o inciso III do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde 07.01.10.122 Administração Geral 07.01.10.122.0028. Ações de Saúde 07.01.10.122.0028.1.027 Aquisições Permanentes 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 50.000,00 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde 07.01.10.122 Administração Geral 07.01.10.122.0028. Ações de Saúde 07.01.10.122.0028.2.118 Cofinanciamento da Atenção Básica 3.3.90.39.99.00.00.00.0067 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 260.000,00 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde 07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 07.01.10.302.0028. Ações de Saúde 07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio das Ações e serviços Públicos de Saúde - BCASPS 3.3.90.39.50.00.00.00.0105 Serviço Médico — Hospitalar, Odontológico e Laboratorial R$ 50.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO........ccccreceeeerereeerereerererererereeerereerereeereeereeereeerereserersersserneernss R$ 360.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes, 08 de JuvhO de 2021. JORGE HENRI OSTA DE OLIVEIRA ito Municipal RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321