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norma nº 2158/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2158 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaAbertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 360.000,00.
native_id428

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº2 19% DE 0) DE Junho DE 2021.
ol Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
O SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal
de Saúde de Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais)
para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.1.031 Construção, Ampl e Reformas de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00.00.00.00.0000 Obras e Instalações R$ 50.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.118 Cofinanciamento da Atenção Básica
4.4.90.52.99.00.00.00.0067 Outros Materiais Permanentes R$ 260.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial À
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio das Ações e serviços Públicos de Saúde -
BCASPS
4.4.90.52.99.00.00.00.0105 Outros Materiais Permanentes R$ 50.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
OTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .:seasesussaresseacacaresseisisataicaseseespensementosteenenscnem R$ 360.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado
como fonte de recurso anulação parcial de dotação de acordo com o inciso III do artigo 43 e
seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.1.027 Aquisições Permanentes
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 50.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.118 Cofinanciamento da Atenção Básica
3.3.90.39.99.00.00.00.0067 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 260.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio das Ações e serviços Públicos de Saúde -
BCASPS
3.3.90.39.50.00.00.00.0105 Serviço Médico — Hospitalar, Odontológico e Laboratorial R$ 50.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO........ccccreceeeerereeerereerererererereeerereerereeereeereeereeerereserersersserneernss R$ 360.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes, 08 de JuvhO de 2021.
JORGE HENRI OSTA DE OLIVEIRA
ito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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