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norma nº 2159/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2159 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaAbertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 323.931,72.
native_id429

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
) LEI MUNICIPAL Nº 9. 154DE Of DE Tubo DE 2021.
O
rega
N/og* Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
VA Re SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal
de Saúde de Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 323.931,72 (Trezentos e vinte e três mil,
novecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos) para atender às demandas do
Fundo Municipal de Saúde de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
07.01.10.303.0028. Ações de Saúde
07.01.10.303.0028.2.079 Programa de Assistência Farmacêutica Básica - Estadual
3.3.90.32.00.00.00.00.0011 | Material. Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 203.931,72
4.4.90.52.99.00.00.00.0011 Outros Materiais Permanentes R$ 120.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... ieererereeeereanareaes R$ 323.931,72
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em
Balanço Patrimonial do exercício anterior de acordo com o inciso |, parágrafo 1º, do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes, 0% de Jurho de 2021.
me
JORGE HENRI OSTA DE OLIVEIRA
ito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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