| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2161 / 2021 |
| Date | 2021-06-17 |
| Ementa | Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 620 de 27 de junho de 1995 e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº $1/b1 DE 17 DE juro DE 2021. (O Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 620 de 27 de junho de 1995 e dá outras providências. Jorge Henrique Costa de Oliveira, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O Artigo 40 da Lei Municipal n.º 620 de 27 de junho de 1995, passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º..... I- Representantes do Poder Executivo Municipal: a) Representante da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e Cultura (2); b) Representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (1); c) Representante da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Habitação (1); d) Representante da Secretaria de Transporte (1); Ç e) Representante da Secretaria de Saúde (1). |l- Representantes da Sociedade Civil: a) Agentes de viagens e transportadoras turísticas (1); b) Estabelecimentos de alimentação (1); c) Meios de hospedagem (1); d) Associações de turismo rural, de artesanato e comerciais (1); e) Organizadoras e promotoras de eventos (1); 9 Entidades ligadas ao turismo (Conventions & Visitours Bureau; guias de turigmo; gerentes de clubes de esporte, recreação e lazer; clubes de serviços - Lions, Rotary etc.) (1); Parágrafo 1º. Para cada titular deverá ser indicado um suplente. RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ratificando-se os demais artigos e revogando-se disposições em contrario. Gabinete do Prefeito, 4 de ut de 2021. dá JORGE HENRI OSTA DE OLIVEIRA o Municipal RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321