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norma nº 2161/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2161 / 2021
Date 2021-06-17
EmentaAltera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 620 de 27 de junho de 1995 e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº $1/b1 DE 17 DE juro DE 2021.
(O
Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 620 de 27
de junho de 1995 e dá outras providências.
Jorge Henrique Costa de Oliveira, usando de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º O Artigo 40 da Lei Municipal n.º 620 de 27 de junho de 1995, passa a ter
a seguinte redação:
Artigo 4º.....
I- Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Representante da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e Cultura (2);
b) Representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (1);
c) Representante da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Habitação (1);
d) Representante da Secretaria de Transporte (1);
Ç e) Representante da Secretaria de Saúde (1).
|l- Representantes da Sociedade Civil:
a) Agentes de viagens e transportadoras turísticas (1);
b) Estabelecimentos de alimentação (1);
c) Meios de hospedagem (1);
d) Associações de turismo rural, de artesanato e comerciais (1);
e) Organizadoras e promotoras de eventos (1);
9 Entidades ligadas ao turismo (Conventions & Visitours Bureau; guias de turigmo;
gerentes de clubes de esporte, recreação e lazer; clubes de serviços - Lions, Rotary etc.) (1);
Parágrafo 1º. Para cada titular deverá ser indicado um suplente.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ratificando-se os
demais artigos e revogando-se disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 4 de ut de 2021.
dá
JORGE HENRI OSTA DE OLIVEIRA
o Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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