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norma nº 2163/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2163 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaAbertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 500.000,00.
native_id433

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PRESENTE LEI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº $ 163 DE /4 DE junho DE 2021.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal
de Saúde de Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para atender às
demandas do Fundo Municipal de Saúde de Mendes:
Codificação
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.045
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.210
3.1.90.04.00.00.00.00.0105
3.1.90.11.00.00.00.00.0105
3.3.90.30.99.00.00.00.0105
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................. ii ireeeeeeeeeerearereareaeas
Discriminação da Despesa Valor em R$
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00
Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
Bloco de Custeio das Ações e Serv. Púb. de Saúde -
BCASPS
Contratação por Tempo Determinado R$ 100.000.00
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil
Outros Materiais de Consumo
R$ 500.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado
como fonte de recurso anulação parcial de dotação de acordo com o inciso Ill do artigo 43 e
seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.045 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.01.00.00.00.0000 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos R$ 100.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio das Ações e Serv. Púb. de Saúde -
BCASPS
3.3.90.39.50.00.00.00.0105 Serviço Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratorial R$ 400.000.00
TOTAL DA ANULAÇÃO.............. nn eereeeeeerererererererererererererenererererereeanes R$ 500.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), MY de Junho de 2021.
JORGE HENRI OSTA DE OLIVEIRA
ito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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