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← Mendes (RJ)

norma nº 2164/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2164 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaAbertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 83.782,38.
native_id434

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº2/64 DE 90 DE funlio DE 2021.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em
favor da Prefeitura de Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 83.782,38 (Oitenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e
trinta e oito centavos) para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.12 Secretaria Municipal de Educação
02.12.12 Educação
02.12.12.368 Educação Básica
02.12.12.368.0018 Ensino Regular
02.12.12.368.0018.1.048 Plano de Ação Articulada
4.4.90.52.99.00.00.00.0173 Outros Materiais Permanentes R$ 83.782,38
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................n nn reeeereremeceeeeeemeerearemenes R$ 83.782,38
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado
como fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior de acordo com o inciso |, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 50 de fonho- de 2021.
JORGE HENRI COSTA DE OLIVEIRA
refeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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