| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2165 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 6.000,00. |
| native_id | 435 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº465 DE 30 DE Junto DE 2021. A) 10 Abertura de Crédito Adicional Especial em MA qn favor da Prefeitura de Mendes. qa Cato preta VE TÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Mendes: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 02 Prefeitura Municipal de Mendes 02.11 Secretaria Municipal de Obras Serv. Pub. Habitação 02.11.15 Urbanismo 02.11.15.451 Infra-Estrutura Urbana 02.11.15.451.0019 Melhorias para Cidade 02.11.15.451.0019.2.019 Infra-Estrura - Manutenção 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 6.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............... sr trreeeeerereeeanereeeeeaeeeaeeeeaearereeeaneto R$ 6.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de dotação de acordo com o inciso Ill, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. 02 Prefeitura Municipal de Mendes 02.11 Secretaria Municipal de Obras Serv. Pub. Habitação 02.11.15 Urbanismo 02.11.15.451 Infra-Estrutura Urbana 02.11.15.451.0019 Melhorias para Cidade 02.11.15.451.0019.2.019 Infra-Estrura - Manutenção 3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 6.000,00 TOTAL DA;ANULAÇÃO -esnsaeae cao as R$ 6.000,00 RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), J0 de Jenhe de 2021. JORGE HENRIQU STA DE OLIVEIRA A Pref; unicipal AT RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321