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norma nº 2167/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2167 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaAbertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$533.863,30 .
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº)6) DE YO DE nho DE 2021.
) Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
E . oh SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal
de Saúde de Mendes.
A CAMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 533.863,30 (quinhentos e trinta e três mil,
oitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos) para atender às demandas do Fundo
Municipal de Saúde de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302 Administração Geral
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.211 Bloco de Invest. das Ações e Serv. Púb. de Saúde -
BIASPS
4.4.90.52.99.00.00.00.0105 Outros Materiais Permanentes R$ 533.863,30
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... rteeeeeeeeeererereeeeaeaeeeeaeanereneas R$ 533.863,30
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em
Balanço Patrimonial do exercício anterior de acordo com o inciso |, parágrafo 1º, do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
1
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ O de Junho” de 20 t-
/
JORGE HENRIQ OSTA DE OLIVEIRA
Municipal
- RJ/ CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDI

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