| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2168 / 2021 |
| Date | 2021-07-01 |
| Ementa | Denomina “Juracy Moreira - Dona Bizaga”, o Prédio sede do PSF, situado na Praça Nicanor Assis, nº 101, Santa Rita, Mendes-RJ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº/69 DE 01 DE lho DE 2021. cm AN) UN o! tm Denomina “Juracy Moreira - Dona Bizaga”, o Prédio sede do PSF, situado na Praça Nicanor Vorge Henmque Costa de Oliveira Assis, nº 101, Santa Rita, Mendes-RJ. Prefeito Mat: 007 *Autoria dos Vereadores: Fernando Alves Fonseca, Daniel da Silva Batista, Edilene da Silva Martins dos Santos, Tiago de Souza Ferreira e Luiz Antônio Gomes Leôncio A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI MUNICIPAL Art. 1º Fica denominada “Juracy Moreira - Dona Bizaga”, o Prédio sede do PSF, situado na Praça Nicanos Assis, nº 101, Santa Rita, Mendes-RJ. Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela municipalidade. Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321