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norma nº 2169/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2169 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaDenomina “Rua Doutor Habib Guirguis Wehbe, médico do povo”, o logradouro conhecido como Rua do Fórum, no Centro do Município de Mendes-RJ.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº/02 DE 0) DE Jul” DE 2021.
nt |
0 Denomina “Rua Doutor Habib Guirguis Wehbe,
médico do povo”, o logradouro conhecido como
Rua do Fórum, no Centro do Município de
Jorge Heanque Costa de Oliveira Mendes-RJ.
Prefeito
Mat: 007
*Autoria dos Vereadores: Fernando Alves Fonseca, Daniel da Silva Batista, Edilene da Silva
Martins dos Santos, Tiago de Souza Ferreira e Luiz Antônio Gomes Leôncio
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada “Rua Doutor Habib Guirguis Wehbe, médico do povo”, o
logradouro conhecido como Rua do Fórum, no Centro do Município de Mendes-RJ.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informadas às
concessionárias de energia, telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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