| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2170 / 2021 |
| Date | 2021-07-01 |
| Ementa | Denomina “Servidão Daria Maria da Conceição” o logradouro situado no Bairro Água Fria. |
| native_id | 440 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº7/70 DE O) DE julho DE 2021. Denomina “Servidão Daria Maria da Conceição” o logradouro situado no Bairro .orge Henmque Costa de Oliveira Prefeito Eat: 007 Água Fria. *Autoria da Vereadora: Edilene Martins A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI MUNICIPAL Art. 1º Fica denominada “Servidão Daria Maria da Conceição” o logradouro situado na Travessa Água Fria, na altura do nº 315, Bairro Água Fria. Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informadas às concessionárias de energia, telecomunicações e à ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados. Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mendes, em o, de de 2021. JORGE HENR COSTA DE OLIVEIRA RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321