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← Mendes (RJ)

norma nº 2170/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2170 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaDenomina “Servidão Daria Maria da Conceição” o logradouro situado no Bairro Água Fria.
native_id440

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº7/70 DE O) DE julho DE 2021.
Denomina “Servidão Daria Maria da
Conceição” o logradouro situado no Bairro
.orge Henmque Costa de Oliveira
Prefeito
Eat: 007
Água Fria.
*Autoria da Vereadora: Edilene Martins
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada “Servidão Daria Maria da Conceição” o logradouro
situado na Travessa Água Fria, na altura do nº 315, Bairro Água Fria.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informadas às
concessionárias de energia, telecomunicações e à ECT — Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, em o, de de 2021.
JORGE HENR COSTA DE OLIVEIRA
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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