| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2173 / 2021 |
| Date | 2021-08-20 |
| Ementa | Denomina “Servidão Vicente Ribeiro da Silva (Vicentão)” o logradouro situado no Centro de Mendes. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES or LEI MUNICIPAL Nº4/413 DE do DE ago DE 2021. . À gal? po Denomina “Servidão Vicente Ribeiro da Silva (Vicentão)” o logradouro situado no Centro de Mendes. *Autoria dos Vereadores: Tiago do Posto Fernando Alves Fonseca Edilene Martins Luca Leôncio Daniel da Silva Batista A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI MUNICIPAL Art. 1º Fica denominada “Servidão Vicente Ribeiro da Silva (Vicentão)” o logradouro situado na Travessa João Vieira, na altura do nº 375, no Centro de Mendes. Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informadas às concessionárias de energia, telecomunicações e à ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados. Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mendes, 1) de qo de 2021. Eh JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321