| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2174 / 2021 |
| Date | 2021-08-20 |
| Ementa | Institui a "Semana Municipal do OFF-ROAD" e dá outras providencias. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº,9/34 DE dO DE aqulo DE 2021. Institui a "Semana Municipal do OFF-ROAD" e Q A by oO dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Mendes, a "Semana Municipal do OFF-ROAD", a se realizar, anualmente, sempre na segunda semana do mês de novembro. Parágrafo Único - A data indicada no caput passa a integrar o calendário oficial do Município de Mendes Art. 2º Na semana a que se refere essa Lei, o Poder Executivo Municipal incentivará a realização de eventos visando exposições e exibições relacionadas a pratica do “OFF-ROAD. Parágrafo Único - Para fins de efetivar o previsto no caput, os eventos mencionados nesta Lei poderão ser realizados em espaço cedido pelo Poder Executivo Municipal. Art. 3º Para fins de realização da semana municipal instituída por esta Lei, entende-se como atividade "OFF-ROAD", aquelas praticadas em locais que não possuem estradas pavimentadas, calçadas ou qualquer estrutura urbana, ou caminho de fácil acesso, sendo relacionadas as seguintes modalidades de veículos: | - Veículos 4x4; ll-Jipes; Ill-Caminhonetes; IV-Motos; V - Quadriciclos; VI - Outros veículos apropriados. RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Art. 4º Os eventos previstos nesta Lei, além de exposições e exibições relacionadas a pratica do "OFF-ROAD", poderão contar ainda com a realização de outras atividades culturais e artísticas, visando maior integração dos Munícipes e fomento da cultura, lazer e turismo em nosso Município. Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias e convênios, inclusive com associações especificas sobre o tema, para fins de realização da Semana Municipal do OFF-ROAD. Art. 6º O Chefe do poder Executivo Municipal poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias, regulamentar esta Lei no que lhe couber. Art.7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321