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norma nº 2175/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2175 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaAbertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 9.340,93.
native_id445

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
em favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 9.340,93 (Nove mil, trezentos e quarenta reais e
noventa e três centavos) para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Mendes.
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
02.15.13. Cultura
02.15.13.392. Difusão Cultural
02.15.13.392.0031. Valorização da Cultura Brasileira
02.15.13.392.0031.1.130 Ações de Apoio Emergencial para o Setor Cultural
3.3.90.31.00.00.00.00.0940 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e R$ 9.340,93
Outras.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... eereeeeemeemeeeereeteeerereetnes R$ 9.340,93
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado
como fonte de recurso excesso de arrecadação e superávit financeiro, de acordo com os
incisos | e Il do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
)
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes
de Aqosti de 2021.
JORGE HENR
P
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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