| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2175 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 9.340,93. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes. A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 9.340,93 (Nove mil, trezentos e quarenta reais e noventa e três centavos) para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Mendes. Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.15. Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura 02.15.13. Cultura 02.15.13.392. Difusão Cultural 02.15.13.392.0031. Valorização da Cultura Brasileira 02.15.13.392.0031.1.130 Ações de Apoio Emergencial para o Setor Cultural 3.3.90.31.00.00.00.00.0940 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e R$ 9.340,93 Outras. TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... eereeeeemeemeeeereeteeerereetnes R$ 9.340,93 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadação e superávit financeiro, de acordo com os incisos | e Il do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as ) disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes de Aqosti de 2021. JORGE HENR P RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321