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norma nº 2178/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2178 / 2021
Date 2021-08-27
EmentaAbertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 253.069,80 (Duzentos e cinquenta mil, sessenta e nove reais e oitenta centavos) na forma da Lei.
native_id448

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se
NM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 9 41) DE 2t DE andão DE 2021.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 253.069,80 (Duzentos e cinquenta
mil, sessenta e nove reais e oitenta centavos)
na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe
confere a legislação em vigor,
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 253.069,80 (Duzentos e cinquenta mil e três mil, sessenta e
nove reais e oitenta centavos),
orçamentárias:
Codificação
03.
03.01.
03.01.08.
03.01.08.122.
03.01.08.122.0025.
03.01.08.122.0025.2.128
3.3.90.30.99.00.00.00.0068
3.3.90.39.99.00.00.00.0068
4.4.90.52.99..00.00.00.0068
03.
03.01.
03.01.08.
03.01.08.301.
03.01.08.301.0025
03.01.08.301.0025.2.181
3.3.90.30.00.00.00.00.0069
3.3.90.39.99.00.00.00.0069
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Cofinanciamento do Governo do Estado
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Atenção Básica
Assistência Social Geral
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-MÉD
COMPLEXIDADE
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
para atender a despesa das seguintes dotações
Valor em R$
R$ 50.000,00
R$ 10.088,97
R$ 40.000,00
R$ 102.9;
R$ 50.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado
como fonte de recurso excesso de arrecadação no valor de R$ 253.069,80 (Duzentos e
cinquenta e três mil, sessenta e nove reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 43
parágrafo 1º, inciso Il da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), H de ação de 2021.
JORGE HEN E COSTA DE OLIVEIRA
feito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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