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norma nº 2179/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2179 / 2021
Date 2021-09-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a disponibilizar plataforma online para atividades físicas e esportivas ministradas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº.) DE O 3 De Ja DE 2021.
DA Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar
plataforma online para atividades físicas e
gS esportivas ministradas pela Secretaria
8, a Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
, e dá outras providências.
*Autoria: Vereador Enéas Nogueira
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova, e eu, Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a disponibilizar uma plataforma online
para as atividades físicas e esportivas ministradas pela Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte, Lazer e Cultura.
Parágrafo Único: As atividades físicas e esportivas deverão ser realizadas por
profissionais de educação física que prestam serviços para Executivo municipal.
Art. 2º As atividades físicas e esportivas poderão ser disponibilizadas em
tempo real com o professor, ou aulas em vídeo, com conteúdo para crianças e adultos.
Art.3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta
de verbas próprias consignadas no orçamento e suplementadas se necessário.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 93 de tolimbro” de 2021.
JORGE HENRI COSTA DE OLIVEIRA
réfeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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