| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2179 / 2021 |
| Date | 2021-09-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar plataforma online para atividades físicas e esportivas ministradas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº.) DE O 3 De Ja DE 2021. DA Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar plataforma online para atividades físicas e gS esportivas ministradas pela Secretaria 8, a Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura , e dá outras providências. *Autoria: Vereador Enéas Nogueira A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a disponibilizar uma plataforma online para as atividades físicas e esportivas ministradas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura. Parágrafo Único: As atividades físicas e esportivas deverão ser realizadas por profissionais de educação física que prestam serviços para Executivo municipal. Art. 2º As atividades físicas e esportivas poderão ser disponibilizadas em tempo real com o professor, ou aulas em vídeo, com conteúdo para crianças e adultos. Art.3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento e suplementadas se necessário. Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mendes, 93 de tolimbro” de 2021. JORGE HENRI COSTA DE OLIVEIRA réfeito Municipal RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321