| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2181 / 2021 |
| Date | 2021-09-03 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.587,00 (Cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais) na forma da Lei. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº 2.151 DE 02 DE S1íNIVO DE 2021. pl ql, Abertura de Crédito Adicional Especial no valor 88 de R$ 52.587,00 (Cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais) na forma da Lei. JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.587,00 (Cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 03. Fundo Municipal de Assistência Social 03.01. Fundo Municipal de Assistência Social 03.01.0008. Assistência Social 03.01.0008.122. Administração Geral 03.01.0008.122.0025. Assistência Social Geral 03.01.0008.122.0025.2.045 Manutenção da Unidade 3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 5.000,00 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 5.694,00 3.1.90.94.00.00.00.00.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 12.000,00 04 Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente 04.01. Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente 04.01.0008. Assistência Social 04.01.0008.122. Administração Geral 04.01.0008.122.0027. Assistência a Criança e ao Adolescente 04.01.0008.122.0027.2.045 Manutenção da Unidade 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 14.893,00 04 Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente 04.01. Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente 04.01.0008. Assistência Social 04.01.0008.243. 04.01.0008.243.0027. 04.01.0008.243.0027.2.002 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência a Criança e ao Adolescente Manutenção da CMDCA RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 24 6 - GAB.: (24) 2465-3321 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 R$ 52.587,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de dotação no valor de R$ 52.587,86 (Cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais), de acordo com o artigo 43 parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 04 04.01. 04.01.0008. 04.01.0008.122 04.01.0008.122.0027. 04.01.0008.122.0027.2.143 3.1.90.04.00.00.00.00.0000 04 04.01. 04.01.0008. 04.01.0008.2483. 04.01.0008.243.0027. 04.01.0008.243.0027.2.145 3.3.90.30.99.00.00.00.0000 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 03. 03.01. 03.01.0008. 03.01.0008.122. 03.01.0008.122.0025. 03.01.0008.122.0025.2.045 3.3.90.14.00.00.00.00.0000 3.3.90.40.00.00.00.00.0000 08. 03.01. 03.01.0008. 03.01.0008.332. 03.01.0008.332.0025. 03.01.0008.332.0025.2.171 Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente Assistência Social Administração Geral Assistência a Criança e ao Adolescente Adolescente Aprendiz Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000,00 Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência a Criança e ao Adolescente Prevenção ao uso de Álcool e Outras Drogas na Escola Outros Materiais de Consumo R$ 500,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 500,00 Fundo Municipal de Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Assistência Social Administração Geral Assistência Social Geral Manutenção da Unidade Diárias-Civil R$ 1.000,00 R$ 1.694,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Fundo Municipal de Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Assistência Social Relação de Trabalho Assistência Social Geral Concessão de Vale Transporte RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-. - GAB.: (24) 2465-332. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 04 Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente 04.01. Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente 04.01.0008. Assistência Social 04.01.0008.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 04.01.0008.243.0027. Assistência a Criança e ao Adolescente 04.01.0008.243.0027.2.146 Campanhas Educativas 3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 900,00 3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 900,00 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 04 Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente 04.01. Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente 04.01.0008. Assistência Social 04.01.0008.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 04.01.0008.243.0027. Assistência a Criança e ao Adolescente 04.01.0008.243.0027.2.147 | Implantação de Círculos Restaurativos nas Escolas 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 04 Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente 04.01. Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente 04.01.0008. Assistência Social 04.01.0008.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 04.01.0008.243.0027. Assistência a Criança e ao Adolescente 04.01.0008.243.0027.2.148 Ações Recreativas e Preventivas para Crianças Adolescentes 3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 500,00 3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Fisica R$ 20.493,00 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 500,00 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 21.993,00 TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 52.587,00 ». 03 de Simao de 2021. Prefeitura Municipal de Mende E COSTA DE OLIVEIRA refeito Municipal RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO NDES/- RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321