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norma nº 2181/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2181 / 2021
Date 2021-09-03
EmentaAbertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.587,00 (Cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais) na forma da Lei.
native_id451

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 2.151 DE 02 DE S1íNIVO DE 2021.
pl ql, Abertura de Crédito Adicional Especial no valor
88 de R$ 52.587,00 (Cinquenta e dois mil,
quinhentos e oitenta e sete reais) na forma da
Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe
confere a legislação em vigor,
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 52.587,00 (Cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais),
para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.0008. Assistência Social
03.01.0008.122. Administração Geral
03.01.0008.122.0025. Assistência Social Geral
03.01.0008.122.0025.2.045 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 5.694,00
3.1.90.94.00.00.00.00.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 12.000,00
04 Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente
04.01. Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente
04.01.0008. Assistência Social
04.01.0008.122. Administração Geral
04.01.0008.122.0027. Assistência a Criança e ao Adolescente
04.01.0008.122.0027.2.045 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 14.893,00
04 Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente
04.01. Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente
04.01.0008. Assistência Social
04.01.0008.243.
04.01.0008.243.0027.
04.01.0008.243.0027.2.002
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Manutenção da CMDCA
RUA ALBERTO TORRES, 66 -
CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 24
6 - GAB.: (24) 2465-3321
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
R$ 52.587,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado
como fonte de recurso anulação parcial de dotação no valor de R$ 52.587,86 (Cinquenta e
dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais), de acordo com o artigo 43 parágrafo 1º, inciso III
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
04
04.01.
04.01.0008.
04.01.0008.122
04.01.0008.122.0027.
04.01.0008.122.0027.2.143
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
04
04.01.
04.01.0008.
04.01.0008.2483.
04.01.0008.243.0027.
04.01.0008.243.0027.2.145
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
03.
03.01.
03.01.0008.
03.01.0008.122.
03.01.0008.122.0025.
03.01.0008.122.0025.2.045
3.3.90.14.00.00.00.00.0000
3.3.90.40.00.00.00.00.0000
08.
03.01.
03.01.0008.
03.01.0008.332.
03.01.0008.332.0025.
03.01.0008.332.0025.2.171
Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente
Assistência Social
Administração Geral
Assistência a Criança e ao Adolescente
Adolescente Aprendiz
Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000,00
Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Prevenção ao uso de Álcool e Outras Drogas na Escola
Outros Materiais de Consumo R$ 500,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 500,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Manutenção da Unidade
Diárias-Civil R$ 1.000,00
R$ 1.694,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Relação de Trabalho
Assistência Social Geral
Concessão de Vale Transporte
RUA ALBERTO TORRES, 66 -
CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-. - GAB.: (24) 2465-332.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
04 Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente
04.01. Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente
04.01.0008. Assistência Social
04.01.0008.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
04.01.0008.243.0027. Assistência a Criança e ao Adolescente
04.01.0008.243.0027.2.146 Campanhas Educativas
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 900,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 900,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
04 Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente
04.01. Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente
04.01.0008. Assistência Social
04.01.0008.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
04.01.0008.243.0027. Assistência a Criança e ao Adolescente
04.01.0008.243.0027.2.147 | Implantação de Círculos Restaurativos nas Escolas
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.100,00
04 Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente
04.01. Fundo Mun. Direitos da criança e do Adolescente
04.01.0008. Assistência Social
04.01.0008.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
04.01.0008.243.0027. Assistência a Criança e ao Adolescente
04.01.0008.243.0027.2.148 Ações Recreativas e Preventivas para Crianças
Adolescentes
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 500,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Fisica R$ 20.493,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 500,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 21.993,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 52.587,00
». 03 de Simao de 2021.
Prefeitura Municipal de Mende
E COSTA DE OLIVEIRA
refeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO NDES/- RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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