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norma nº 2185/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2185 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaAbertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 212.900,00.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº//S DE4/ DC pibnbor DE 2021.
mm À Abertura de Crédito Adicional Especial em
o o favor do Fundo Municipal de Saúde de
A? Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 12. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, no valor de R$ 212.900,00 (Duzentos e doze mil e novecentos reais) para atender
às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em
R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - BCASPS
3.3.90.48.00.00.00.00.0105 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 212.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............tteereeererereeeereeaeaeeeeeeaearereeaneraranenenos R$ 212.900,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como
fonte de recurso anulação parcial de dotação de acordo com o inciso III do artigo 43 e seus
parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - BCASPS
3.3.90.39.50.00.00.00.0105 Serviços Médicos Hospitalar, Odontológico e Laboratorial R$ ref 00
TOTAL DA ANULAÇÃO
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-33
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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