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norma nº 2186/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2186 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaAbertura de Crédito Adicional Especial em favor Prefeitura de Mendes no valor de R$ 2.636.596,12.
native_id456

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texto integral #

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PRESENTE LEI:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº//8& DES ci pmbio DE 2021.
Abertura de Crédito Adicional Especial em
favor Prefeitura de Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 2.636.596,12 (Dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos
e noventa e seis reais e doze centavos), para atender as demandas da Prefeitura Municipal
de Mendes:
Codificação
02
02.08
02.08.04
02.08.04.122
02.08.04.122.0008
02.08.04.122.0008.2.009
3.3.90.30.07.00.00.00.0003
3.3.90.30.99.00.00.00.0003
02
02.10
02.10.04
02.10.04.129
02.10.04.129.0008
02.10.04.129.0008.2.016
3.3.90.39.81.00.00.00.0003
4.4.90.52.99.00.00.00.0003
02
0241
02.11.15
02.11.15.451
02.11.15.451.0016
02.11.15.451.0016.2.019
3.3.90.39.99.00.00.00.0003
02
02.11
Discriminação da Despesa Valor em R$
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMA
Gêneros de Alimentação
Outros Materiais de Consumo
R$ 20.000,00
R$ 60.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e
Fazenda
Administração
Administração de Receita
Administração Executiva
Manutenção da SMPF
Serviços Bancários
Outros Materiais Permanentes
R$ 5.000,00
R$ 61.596,12
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras Serv.
Púb. Habitação
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Infra-Estrutura - Manutenção
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa
Jurídica
N
N
(A
1.220.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras Serv.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Púb. Habitação
02.11.15 Jrbanismo
02.11.15.452 Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016 elhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.020 Água Potável - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo R$ 70.000,00
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.11 Secretaria Municipal de Obras Serv.
Púb. Habitação
02.11.05 Defesa Nacional
02.11.05.452 Serviços Urbanos
02.11.05.452.0016 felhorias para Cidade
02.11.05.452.0016.2.021 luminação Pública - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa R$ 1.200.000,00
Jurídica
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............. cc eeeeeeeeeeenereeaeeeeeeernerererererarereeaa R$ 2.636.596,12
Art. 2º, Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado
como fonte de recurso provável excesso de arrecadação de acordo com o inciso II, parágrafo
1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 32. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
ho de 2021.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ)
JORGE HENRIQ
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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