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norma nº 2192/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2192 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaDenomina “Enfermeira Maria da Aparecida Silva” a Recepção do Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro Santa Rita.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
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o
LEI MUNICIPAL Nº:2/98. DE /4 DE duto” DE 2021.
Denomina “Enfermeira Maria da Aparecida
Silva” a Recepção do Posto de Saúde da
Família (PSF) do Bairro Santa Rita.
Autoria do Vereador: Luca Leôncio
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova, e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada Ep Maria da Aparecida Silva” a Recepção do
Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro Santa Rita, Mendes/RJ.
Art. 2º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, em !1 de Qutulho- de 2021.
JORGE HENR COSTA DE OLIVEIRA
feito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321

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