| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2192 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | Denomina “Enfermeira Maria da Aparecida Silva” a Recepção do Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro Santa Rita. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES ] o LEI MUNICIPAL Nº:2/98. DE /4 DE duto” DE 2021. Denomina “Enfermeira Maria da Aparecida Silva” a Recepção do Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro Santa Rita. Autoria do Vereador: Luca Leôncio A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI MUNICIPAL Art. 1º Fica denominada Ep Maria da Aparecida Silva” a Recepção do Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro Santa Rita, Mendes/RJ. Art. 2º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mendes, em !1 de Qutulho- de 2021. JORGE HENR COSTA DE OLIVEIRA feito Municipal RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321