norma nº 2198/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 210% DE 9 DE ouro DE 2021.
q Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
q
as SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal
o
po de Saúde de Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 655.282,76 (Seiscentos e cinquenta e cinco
mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos) para atender às demandas do
Fundo Municipal de Saúde de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.045 Manutenção da Unidade
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$ 300.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 355.282,76
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ;.ssassezzaasaenmenfusanaaaaae oo a canas R$ 655.282,76
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado
como fonte de recurso anulação parcial de dotação de acordo com o inciso Ill do artigo 43 e
seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.1.027 Aquisições Permanentes
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 265.343,74
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.1.031
4.4.90.51.00.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.045
3.3.90.14.00.00.00.00.0000
3.3.90.30.39.00.00.00.0000
3.3.90.32.00.00.00.00.0000
3.3.90.39.43.00.00.00.0000
3.3.90.39.69.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
3.3.90.92.00.00.00.00.0000
4.4.90.93.00.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.083
3.1.90.32.00.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.163
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Construção, Ampl e Reformas de Unidades de Saúde
Obras e Instalações
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Diárias Civil
Material Para manutenção de Veículos
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
Serviços de Energia Elétrica
Seguros em Geral
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de Saúde
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Contrapartida
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de Saúde
SALA DE ESTABILIZAÇÃO
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 54.655,58
R$ 5.000,00
R$ 30.000,00
R$ 24.940,03
R$ 45.000,00
R$ 20.000,00
R$ 49.973,83
R$ 4.632,80
R$ 5.000,00
R$ 34.910,00
À)
R$ 2.008,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 -
CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 -
.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.082
Ações de Saúde
Aquisição de Equipamentos - HMSM
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 14.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
07.01.10.303.0028. Ações de Saúde
07.01.10.303.0028.2.071 Distribuição de medicamentos por Ordem Judicial
3.1.90.32.00.00.00.00.0000 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 76.326,78
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.305 Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.083 PNVECD - Contrapartida
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 3.500,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 23.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 655.282,76
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
(RJ), 2 de OSHO de 2021.
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Men
QUE COSTA DE OLIVEIRA
efeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO“ MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321