norma nº 2204/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº9 904 DE 1% DE NY DE 2021.
AM | ne o Crédito Adicional Especial na
88 ge Sa
E ão as A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
ef RESENTE LEI: |
Art. 1º Fica o Poder to Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 519.000,00 (Q |
despesa das seguintes dotações orçamentárias:
inhentos e dezenove mil reais), para atender a
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.12 Secretaria Municipal de Educação
02.12.12 Educação
02.12.12.122 Administração Geral
02.12.12.122.0018 Ensino Regular
02.12.12.122.0018.1.005 Unidades Escolares - Investimentos
4.4.90.52.00.00.00.00.0003 Outros Materiais Permanentes R$ 519.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... rir eeeeeeeemeeeeeeeeeeererreeereeereeertss R$ 519.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro
|
no artigo 43, parágrafo 1º e inciso Ill da Lei Federal 4320 de 1964.
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.11 Secretaria Munic.de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15 Urbanismo
02.11.15.451 Infra-Estrutura U bana
02.11.15.451.0016 Melhorias para ne
02.11.15.451.0016.2.019 Infra-Estrutura - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 179.000,00
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.11 Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.05 Defesa Nacional
02.11.05.452 Serviços Urbanos
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.11.05.452.0016 Melhorias para Cidade
02.11.05.452.0016.2.021 Iluminação Pública - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 201.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15 Secr. Munic. de Turismo, Esp., Lazer e Cultura
02.15.23. Comércio e Serviço
02.15.23.695 Turismo
02.15.23.695.0021 Realização de Eventos Turísticos
02.15.23.695.0021.2.041 Eventos Turísticos - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 119.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.20 Agricultura
02.18.20.122 Administração Geral
02.18.20.122.0008 Administração Executiva
02.18.20.122.0008.2.047 Manutenção SMAMA
3.3.90.30.01.00.00.00.0003 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos R$ 20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 519.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 44 de novumbio de 2021.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321