norma nº 2208/2021

LEI MUNICIPAL Nº 3.10)
A CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DE 144 DE novinho DE 2021.
Suprime o 8 2º do art. 5º da Lei Municipal nº
2.182 de 17 de setembro de 2021, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de
Esporte e Lazer, Institui a Conferência
Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo
Municipal de Esporte e Lazer do Município de
Mendes.
MENDES, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suprimido o 8 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 2.182 de 17 de
setembro de 2021;
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ -
/
), em 17) de novumbno de 2021.
N
CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321