norma nº 2215/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL N324/S DE 15º DE byte DE 2021.
Concede o Título de Utilidade Pública a
Associação Empresarial e Turística da Região
do Vale do Café.
*aRilória da Vereadora: Edilene Martins
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Empresarial e Turística
da Região do Vale do Café, sociedade civil sem fins econômicos, fundada em julho de 2019,
com sua sede na Praça Martinho Nóbrega, 40 no Centro de Vassouras/ RJ.
Art. 2º A Associação Empresarial e Turística da Região do Vale do Café é uma
Associação privada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº
35.000.871/0001-90, organização voltada às atividades associativas ligadas a prospecção
do turismo de qualidade para as cidades do Core do Vale do Café, onde a cidade de
Mendes encontra-se inserida, tendo como suas finalidades estatutárias:
| — Estimular e incrementar o fluxo turístico de qualidade, regional, nacional e
internacional, bem como atrair a realização de congressos e eventos, regionais, nacionais e
internacionais, principalmente os de natureza cultural, ambiental, agroecológica, cientifica,
acadêmica, esportiva, de incentivo empresarial e tecnológico para a região Vale do Café,
atuando como órgão de apoio e dinamização junto ao mercado e aos diversos setores
ligados à indústria do turismo, podendo exercer atividades de agenciamento, organização e
execução dos mesmos;
li — incrementar e projetar a imagem o Vale do Café nos principais veículos
mídia como uma escolha diferenciada de qualidade para visitar, investir, viver, estud
Estimular o fluxo de turistas regionais, nacionais e internacionais de qualidade, de todas as
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
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faixas etárias e diversos interesses durante os 365 dias do ano, através de ofertas culturais,
esportivas, sociais, comerciais, industriais, tecnológicas, cientificas e de lazer.
ll — Promover o Vale do Café do RJ e estruturar a visitação integrada dos
municípios de Vassouras, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do
Alferes e Distrito de Juparanã e região, com roteiros, produtos e serviços turísticos regionais
inclusivos...
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 1g de Ú dis de 2021.
JORGE HEN E COSTA DE OLIVEIRA
ito Municipal
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