norma nº 2222/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº4 999 DE 44 DE RL und DE 2021.
à)
ES no a E
ES as: Denomina “Rua Hilda Rocha Anacleto” o
SAS
E logradouro situado no Bairro Martins Costa.
*Autoria da Mesa Diretora
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada “Rua Hilda Rocha Anacleto” o logradouro conhecido
como rua Beira Rio 1, no Bairro Martins Costa.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informadas às
concessionárias de energia, telecomunicações e à ECT — Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
pr” de 2021
E
GÊ COSTA DE OLIVEIRA
9 Municipal
Mendes, 4Y de
JORGE HENRIQ
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321