norma nº 2038/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Institui, no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Mendes o “Dia Municipal
da Capoeira e do Capoeirista” e dá outras
providências.
*Autoria: Vereador Edelcio Gomes
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º — Fica instituído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de
Mendes o “Dia Municipal da Capoeira e do Capoeirista”, a ser comemorado, anualmente no
dia 29 de março.
Art. 2º — Essa Lei terá caráter multicultural e esportivo e caberá ao Poder
Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estabelecer e organizar as
atividades, seminários, aulas, palestras, roda de capoeira, concursos, bem como a
distribuição de cartazes e outros meios de comunicação, para a realização do “Dia
C Municipal da Capoeira e do Capoeirista”, com vistas ao incentivo e valorização desta
manifestação cultural e dos seus profissionais.
Art. 3º — O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que
couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Mendes, em 04 de MONCA de 2020.
jr
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