norma nº 2040/2020

PRESENTE II:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
MUNICIPAL DE
Abertura de Crédito Especial Suplementar
em favor da Prefeitura Municipal de
Mendes.
MENDES APROVA E EU SANCIONO A
oder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial Suplementar no valor de R$ 323.868,40 (trezentos e vinte e três mil,
oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), para atender às demandas da
Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12, Educação
02.12.12.361 Ensino Fundamental
02.12.12.361.0017.
02.12.12.361.0017.2.031
3.3.90.07.00.00.00.00.0004
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.365.
02.12.12.365.0019.
02.12.12.365.0019.2.155
3.3.90.30.99.00.00.00.0073
4.4.90.52.99.00.00.00.0073
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.365.
02.12.12.365.0029.
02.12.12.365.0029.2.151
3.3.90.30.99.00.00.00.0172
4,4.90.52.99.00.00.00.0172
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
o
Alimentação Escolar
PNAE - Alimentação Escolar — Ensino Fundamental
Gêneros de Alimentação
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Programa de Apoio as Creche
Outros Materiais de Consumo
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Programa de Apoio as Creche — Brasil Carinhoso
Outros Materiais de Consumo
Outros Materiais Permanentes
Valor em R$
R$ 158.678,14
R$ 50.000,00
R$ 47.730,09
R$ 30.000,00
R$ 35.460,17
R$ 323.868,40
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Especial Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso Superávit
Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, de acordo com o
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 EA TD/4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
inciso I do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de
1964.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de ends (RJ), em P3'ge mato de 2020.
“tg”
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321