norma nº 2041/2020

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DESSA N
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
Autoriza abertura de CRÉDITO ESPECIAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), na forma desta lei.
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR no valor de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), atender a seguinte despesa:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transporte
02.16.08. Assistência Social
02.16.08.244. Assistência Comunitária
02.16.08.244.0025. Assistência Social Geral
02.16.08.244.0025.2.230 Ensino Superior — Transporte
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo R$ 50.000,00
TOTAL, DA: SUPLEMENTAÇÃO use aos R$ 50.000,00
Art. 22º. Para permitir a Abertura do Crédito Especial Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação
parcial de dotações de acordo com o artigo 43, $ 12, inciso II, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964 no valor de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) —
Orçamento Prefeitura Municipal de Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transporte
02.16.26. “Transporte
02.16.26.122. Administração Geral
02.16.26.122.0008. Administração Executiva
02.16.26.122.0008.2.044 Frota — Manutenção
3.3.90.30.01.00.00.00.0003 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos R$ 50.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO...........ieereeerererereeerese ease ON oceeereseeaeaa R$ 50.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data/de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 43 dg Y ICO de 2020.
ROGÉRI 7
PREFSEPÓ MUNICIPAL
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