| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2042 / 2020 |
| Date | 2020-03-23 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 455.231,97. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes. MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 455.231,97 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e um e noventa e sete centavos), para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Mendes: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 02. Prefeitura Municipal de Mendes Ola. Secretaria Municipal de Educação Q2IZaI. Educação 02, 1212.122, Administração Geral 02.12.12.122.0018. Ensino Regular 02.12.12.122.0018.1.005 Unidades Escolares — Investimentos 4.4.90.51.00.00.00.00.0024 Obras e Instalações R$ 440.000,00 02: Prefeitura Municipal de Mendes OZiz: Secretaria Municipal de Educação 02.12.12. Educação 02.12,12,122, Ensino Fundamental 02.12.12.122.0008. QSE - Quota Municipal Salario Educação 02.12.12.122.0008.2.023 Manutenção da SME 3.3.90.91.00.00.00.00.0024 Sentenças Judiciais R$ 15.231,97 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .........c tener R$ 455.231,97 Art. 2º. Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação parcial de dotações de acordo com o artigo 43, $ 12, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 no valor de R$ 455.231,97 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e um e noventa e sete centavos), — Orçamento Prefeitura Municipal de Mendes, a saber: 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.12. Secretaria Municipal de Educação UN” 02.12.12. Educação 02.12.12.122. Administração Geral RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES OB. 1212220018. Ensino Regular 02.12.12.122.0018.1.005 Unidades Escolares — Investimentos 4.4.90.52.99.00.00.00.0024 Outros Materiais Permanentes R$ 440.000,00 [OA Prefeitura Municipal de Mendes 0212. Secretaria Municipal de Educação 02:12:12: Educação 02.12.12.361. Ensino Fundamental 02.12.12.361.0029. QSE - Quota Municipal Salario Educação 02.12.12.361.0029.2.032 Unidades Escolares — Investimentos 4.4.90.51.00.00.00.00.0024 Outros Materiais de Consumo R$ 15.231,97 TOTAL DA ANULAÇÃO........... e eeereneerereeereeererenaeeaaaaaarentaanaa R$ 455.231,97 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 4âde Moxco de 2020. err RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321