norma nº 2046/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO É 0 |
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES ESA LA
FUNICIPAL NºQ.04l DE OB DE Maio DE 2020.
Abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Prefeitura Municipal de Mendes —
Secretaria Municipal de Transportes.
MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial ná valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para atender
as demandas da Prefeitura Municipal de Mendes - Secretaria Municipal de
Transportes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.26. “Transportes
02.16.26.452. Serviços Urbanos
02.16.26.452.0008. Administração Executiva
02.16.26.452.0008.1.122 Isenção de Tarifa Transporte Coletivo
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 180.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............eeeemeeeemeree R$ 180.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso Anulação Parcial
das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o inciso II do artigo 43 e seus
parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.26. Transportes
02.16.26.122. Administração Geral
02.16.26.122.0008. Administração Executiva
02.16.26.122.0008.2.044 Frota - Manutenção
3.3.90.30.01.00.00.00.0003 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos R$ 180.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em() May de 2020.
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