norma nº 2048/2020

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO fe j à
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES (E nO]
paro)
LEI MUNICIPAL Nº9 (4D DE Ob DE MO DE2020.
Autoriza abertura de CRÉDITO ESPECIAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.500,00
(doze mil reais e quinhentos reais), na
forma desta lei.
MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR no valor de R$ R$ 12.500,00 (doze mil reais e
quinhentos reais), atender a seguinte despesa:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Munic. de Turismo Esp., Lazer e Cultura
02,15.27. Desporto e Lazer
02.15.27.812. Desporto Comunitário
02.15.27.812.0035. Desporto e Lazer Comunitário
02.15.27.812.0035.1.120 Projeto Esporte na Comunidade
4.4.90.52.99.00.00.00.0200 Outros Materiais Permanentes R$ 8.008,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0200 Outros Materiais de Consumo R$ 4.492,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. asseasasemsezzeamemeseseemnasanencamezeanass R$ 12.500,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Especial Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso superávit
financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, de acordo com o
inciso I do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de
1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
A
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 09d O de 2020.
ap
REFRÍTO MUNICIPÃE
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321