norma nº 2049/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO É O
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES ; nO *
| à Darfuo
LEI MUNICIPAL Nº/ 049 DE US DE MC DE 2020."
Abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
IARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
E GE SPica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 772.996,15 (setecentos e setenta e dois mil,
novecentos e noventa e seis reais e quinze centavos) para atender às demandas da
Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
[0 25 Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF
3.3.90.92.00.00.00.00.0189 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.729,96
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.28. Encargos Especiais
02.10.28.843. Serviço da Dívida Pública
02.10.28.843.0015. Dívida Pública
02.10.28.843.0015.2.017 Dívida Fundada Interna Contratada
4.6.90.71.00.00.00.00.0189 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 765.266,19
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: sessao asNSUsIOENESEENTSAD Sic eres R$ 772.996,15
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso Superávit
Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, de acordo com o
inciso I do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de
1964. É
Art. 3º Esta Lei entfará em vigor na data
disposições em contrário.
sua publicação, revogada as
Prefeitura Municipal delMentes (RJ), em ob e QJO de 2020.
Eai A
PREFEITO MUNICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321