norma nº 2057/2020

Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor da Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente.
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.541. Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022. Meio Ambiente
02.18.18.541.0022.1.123 Convênio Mapa nº 891124/2019
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 10.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0021 Outros Materiais Permanentes R$ 190.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... ieiseeeeareeaaeresaeaeeaseaeaeeaeerarareenas R$ 200.000,00
Art. 2º Para permitir a Abertura do CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação
parcial de dotações e excesso de arrecadação de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso
NI, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 — Orçamento Prefeitura
Municipal de Mendes, a sabe:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02:18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.541. Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022. Meio Ambiente
02.18.18.541.0022.2.141 Gerenciamento de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4,.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 5.000,00
TOMAL DA ANULAÇÃO sans ss nnegerecerveresmioerealÃA eoonevecvnezenta R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor |na data de sua publicação,
revogada as disposições em contráni
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), emÃS de de 2020.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 | rd